Regulamentação dos bioinsumos: uma demanda da indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou uma carta à Casa Civil da Presidência da República, solicitando a celeridade na publicação do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024. O objetivo é reduzir incertezas e estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de bioinsumos, segundo o documento.
Mario Cardoso, gerente de Recursos Naturais da CNI, enfatiza que a ausência de regras claras cria barreiras para empresas que desejam investir em pesquisa e inovação, além de dificultar o escalonamento industrial. Ele destaca que a regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade à cadeia produtiva, acelerar a produção de soluções sustentáveis, reduzir a dependência de insumos importados e ampliar a competitividade internacional do Brasil.
Mercado de bioinsumos cresce rapidamente
O crescimento do mercado global de bioinsumos é um dos motivos que impulsionam a demanda por regulamentação. Cardoso alerta que o Brasil não pode perder espaço em um setor estratégico que une agricultura, indústria e biotecnologias. Ele afirma que regulamentar rapidamente garantirá empregos, inovação e protagonismo mundial.
A CNI destaca que a regulamentação também será crucial para estabelecer condições adequadas de coexistência entre a produção industrial e a produção para uso próprio (on farm), além de favorecer a escalabilidade das soluções desenvolvidas no país. A maior previsibilidade regulatória poderá impulsionar novos investimentos, o desenvolvimento de tecnologias e o registro de produtos inovadores, fortalecendo a indústria brasileira e a competitividade do setor agropecuário.
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Potencial para a indústria brasileira
O Marco Legal dos Bioinsumos diferenciará a regulamentação dos defensivos agrícolas. No campo, bactérias, leveduras e fungos podem ser usados no controle de pragas, fertilização do solo e tratamento de doenças das plantas, reduzindo a dependência de defensivos químicos e agregando valor aos produtos exportados.
Para a CNI, os benefícios da regulamentação ultrapassam o setor agropecuário, alcançando segmentos industriais como produtos químicos e farmacêuticos. Microrganismos e derivados biológicos são usados para desenvolver medicamentos, cosméticos e materiais biodegradáveis, além de contribuir para a produção de biocombustíveis, diversificando a matriz energética e diminuindo emissões de carbono.
Dados da CropLife Brasil mostram que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026, enquanto a área tratada com esses produtos atingiu 31 milhões de hectares, um aumento de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025.
Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, destaca que o principal desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, capaz de favorecer a escalabilidade das soluções e ampliar a competitividade internacional do Brasil. Ele reafirma a disposição da CNI em continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos, apoiando a construção de um marco regulatório que assegure segurança jurídica, incentive a inovação e possibilite o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos para o desenvolvimento da indústria, da agropecuária e da bioeconomia brasileira.
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