Na última sexta-feira (21), o Senado Federal deu início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral. O despacho de abertura foi publicado pela presidência da Casa e encaminha o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram um momento de tensão no início do ano, culminando na rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, decisão que Alcolumbre criticou.
Nas semanas que se seguiram, encontros informais – um jantar organizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e um café da manhã no Palácio da Alvorada – permitiram que os dois líderes retomassem as negociações. Como parte de um acordo, Alcolumbre liberou a pauta de interesse do governo no Senado, permitindo que a proposta seja votada durante a primeira semana de setembro.
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O plano do governo é usar a aprovação da PEC como um ponto de apoio político nas próximas eleições de outubro, aproveitando o forte interesse público no tema.
Setor produtivo
Empresários expressam preocupação com a urgência da medida. Eles apontam a necessidade de mais tempo e estudos para avaliar o impacto da redução de jornada na gestão das empresas, na economia privada e na produtividade nacional.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), defende que a discussão seja adiada para 2027, fora do período eleitoral. “Vale a pena debater, mas precisamos discutir isso em 2027, fora da interferência eleitoreira. A sociedade civil está pronta para debater, mas a reforma trabalhista já pode ser negociada; o negociado prevalece sobre o legislado”, afirmou.
Fernando Queiroz Filho, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (ACESAJ), na Bahia, alerta que a medida pode aumentar as dificuldades do empreendedorismo no país, já prejudicado por altas taxas de juros e carga tributária. “É uma ingenuidade imaginar que a redução da carga de trabalho não impactará a produção. A produção é determinada pela relação entre o período de trabalho e a mão de obra”, disse.
Edmilson Iareski, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), no Paraná, ressalta que a proposta não é contra a modernização das relações de trabalho, mas sim que a alteração por lei, sem considerar as diferenças entre setores e tamanhos de empresas, pode gerar efeitos contrários, especialmente sobre emprego, renda e competitividade.
Próximos passos
Conforme a regra, a CCJ do Senado tem até 30 dias para apresentar o relatório da PEC 221/2019. Para ser aprovada, a matéria requer maioria simples dos parlamentares presentes na sessão de votação.
Após a aprovação no colegiado, a proposta pode ser votada em plenário, exigindo três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49 senadores favoráveis em dois turnos. Se não houver alterações em relação ao conteúdo aprovado na Câmara, a PEC pode ser promulgada pelo Congresso Nacional; caso contrário, retornará para nova análise dos deputados.
