Introdução
O atraso na revisão dos limites do Simples Nacional transformou um debate tributário em uma crise real para pequenos empresários. No Pará, cerca de 25% dos associados da Associação Comercial de Belém – aproximadamente 300 micro e pequenas empresas – enfrentam a possibilidade de perder o regime simplificado, segundo o presidente Isan Palmeira.
Impasse no Congresso
O projeto em pauta propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 000 para R$ 110 000 em 2026 e para R$ 140 000 em 2027. Além disso, busca atualizar as faixas de microempresa (R$ 360 000) e de pequeno porte (R$ 4,8 milhões), que já estão defasadas em relação à inflação. A proposta ainda contempla um reajuste de até 83% nos valores de enquadramento, segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O Congresso, no entanto, enfrenta divergências entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. Parte da bancada defende ampliar o limite de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, enquanto o governo estima um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. O aumento específico do teto do MEI teria um custo fiscal de R$ 8,1 bilhões até 2029. A votação, prevista entre 31 de agosto e 4 de setembro, ainda não tem consenso.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, alerta que a falta de atualização pode levar empresas ao fim do regime simplificado ou à informalidade. “Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destaca.
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Defasagem aumenta carga tributária
Os empresários argumentam que o aumento nominal do faturamento não reflete crescimento real, pois os preços de insumos e produtos têm subido de forma desproporcional. Assim, muitos negócios ultrapassam o limite do Simples sem ter expandido suas atividades, enfrentando uma carga tributária maior em um cenário de custos elevados.
Em Belém, Isan Palmeira lembra que os limites do Simples não foram reajustados há mais de uma década. “Em 10 anos, os preços dobraram ou triplicaram, mas os limites permaneceram”, afirma. Essa defasagem prejudica principalmente micro e pequenos empresários, que são penalizados por um faturamento inflado pela própria inflação.
Conclusão
Enquanto o Congresso e o governo não chegam a um acordo, a incerteza persiste e aumenta a pressão sobre negócios que já operam em condições apertadas. A demora na atualização do Simples Nacional pode levar ao fechamento de empresas, à perda de empregos e ao crescimento da informalidade, agravando a fragilidade do setor produtivo. É urgente que a legislação seja revista e que os valores sejam corrigidos periodicamente, garantindo que o regime simplificado continue a ser um instrumento de apoio à economia de pequeno porte.
