Ampliação das Margens de Preferência: Um Passo para a Fortalecimento da Indústria Brasileira
A política industrial brasileira está passando por uma nova fase de fortalecimento com a ampliação das margens de preferência nas compras públicas. A medida, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite que o poder público dê preferência a produtos fabricados no Brasil em relação aos importados, mesmo quando o item nacional custar até 10% mais. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%. A ampliação das margens de preferência pode fortalecer a competitividade da indústria brasileira e impulsionar a política industrial do país.
A medida é considerada positiva por especialistas, como o analista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rodrigo Curi. “Essa medida potencializa a demanda e cria um potencial de mercado para produtos nacionais de maior complexidade que, por terem cadastro no Finame, já têm uma gama de fornecedores nacionais. Isso estimula a produção nacional”, afirma Curi.
Para o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, a ampliação das margens de preferência fortalece a implementação da Nova Indústria Brasil (NIB) e reduz os riscos associados aos investimentos produtivos. “Ao contemplar produtos cadastrados no CFI-FINAME, a medida fortalece capacidades produtivas e tecnológicas nacionais. Ao mesmo tempo em que favorece a NIB, a medida converge com outras iniciativas federais no sentido de promover sinergias entre contratações públicas e políticas nacionais de desenvolvimento”, destaca Silveira.
Compras Públicas Geram Empregos e Arrecadação
Segundo estimativas do MGI, cada R$ 1 milhão direcionado à compra de produtos fabricados no Brasil pode gerar entre sete e dez postos de trabalho. O governo também projeta um aumento da arrecadação tributária decorrente da expansão da produção nacional. A expectativa é recuperar entre 9,83% e 13,5% do valor das compras em impostos, compensando o custo adicional de até 10% permitido pela margem de preferência. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%.
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Plano Mais Produção Recebe Novo Aporte de R$ 140 Bilhões
O Radar da Indústria também destaca a ampliação dos recursos da Nova Indústria Brasil. O Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da política industrial, recebeu um novo aporte de R$ 140 bilhões, elevando para R$ 750 bilhões o volume total de recursos disponibilizados até o fim de 2026.
Coordenação e Continuidade da Política Industrial
Para Curi, o fortalecimento da Nova Indústria Brasil também exige maior articulação entre governo, setor produtivo e demais atores envolvidos na formulação e execução da política industrial. “Não apenas os participantes diretos, mas todos os entes de governo devem contribuir para a concepção, elaboração e implementação da política industrial”, diz. O analista também defende que a política seja permanente, independentemente das mudanças de governo.
Marco Legal pode Dar Estabilidade à Política Industrial
Outro destaque do boletim é o avanço do Projeto de Lei 4.133/2023, que institui o Marco Legal da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e segue para análise do Senado. O texto estabelece que cada governo deverá apresentar uma política industrial com objetivos, metas e indicadores mensuráveis.
A aprovação do marco legal pode transformar a política industrial em uma política de Estado, reduzindo as descontinuidades que historicamente marcaram o setor. “Criar um arcabouço normativo que transforme a política industrial em política de Estado é extremamente importante. A expectativa da CNI é de aprovação no Senado, mas o trabalho não acabou. Existem ainda possíveis melhorias a serem feitas no texto, que garantam continuidade, geração de valor, renda, emprego e desenvolvimento para o Brasil”, conclui Curi.
