O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) terá R$ 47,29 bilhões para investimentos no exercício de 2025. Essa é a estimativa feita pelo Banco do Nordeste (BNB) em evento realizado na sede da instituição financeira. O montante é 18,6% superior ao valor destinado ao FNE em 2023.
Para a elaboração da programação do FNE para 2025, o BNB observa as diretrizes e orientações gerais estabelecidas na Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
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A ampliação do volume de recursos disponibilizados ao FNE evidencia um cenário positivo de retomada econômica no País, com crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no 2° trimestre de 2024, aumento de 106% nos investimentos públicos e redução de 17,71% na taxa de desemprego. “A economia está indo bem, e, por isso, as empresas estão conseguindo recolher mais tributos e os mutuários estão mantendo as operações em dia”, destacou o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.
“Tudo isso forma um cenário positivo para que tenhamos cada vez mais recursos para disponibilizar agendas estruturantes relacionadas ao desenvolvimento regional”, ressaltou o secretário.
Para o próximo ano, seis áreas de investimento foram definidas como prioritárias para destinação dos recursos do FNE: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, desenvolvimento social e educação.
Segundo o superintendente de Políticas de Desenvolvimento do BNB, Irenaldo Rubens Nunes Soares, dos R$ 47,29 bilhões previstos para o fundo em 2025, cerca de R$ 16,4 bilhões serão provenientes de recursos repassados pelo Tesouro Nacional. A maior parte do recurso é proveniente da retroalimentação do FNE, ou seja, do reembolso dos financiamentos realizados. “Isso só acontece se o banco financiar bons projetos, que conseguem se pagar e retornar o recurso ao fundo”, disse.
Previsões para 2025
O coordenador-geral de fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), José Wandemberg Almeida, falou sobre a importância do alinhamento das diretrizes com programas como a Nova Indústria Brasil (NIB), Plano de Transformação Ecológica, Novo PAC e Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “Isso torna o FNE cada vez mais próximo da nossa realidade, oferecendo crédito de maneira mais assertiva para os setores que tornam o Nordeste protagonista da agenda de desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Dos R$ 47,29 bilhões previstos para o fundo em 2025, 70% serão destinados a municípios das microrregiões prioritárias, compostas por municípios de baixa e média renda. Nessas localidades, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) aplicará R$ 23,53 bilhões. O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) receberá 10% do orçamento, o equivalente a R$ 4,73 bilhões.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá uma ampliação de 18,6% na projeção em relação ao FNE 2024, reforçando o Plano Safra exclusivo para agricultura familiar, com R$ 10,48 bilhões.
Para o próximo ano, os recursos destinados a micro e pequenas empresas (MPE) terão incremento de 21,1% em relação ao FNE 2024, com R$ 5 bilhões previstos.
Empresas de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte são consideradas prioritárias e receberão pelo menos 51% dos recursos do FNE, o equivalente a R$ 29,38 bilhões, montante acrescido de R$ 4,57 bilhões em comparação ao FNE 2024. O BNB pretende destinar 62% dos recursos do FNE para esses portes, percentual igual ao aplicado atualmente e superior ao mínimo sugerido. Empresas de médio e grande porte terão R$ 17,91 bilhões para aplicações.
Aplicações em 2024
A projeção de recursos do FNE que serão aplicados até o fim de 2024 aumentou de R$ 37,8 bilhões para R$ 39,8 bilhões. O montante é aplicado em mais de 20 linhas de crédito destinadas a mutuários de setores variados, como agropecuária, extração mineral, indústria, empreendimentos comerciais e de serviços.
Para as empresas de porte prioritário (mini, micro, pequeno e pequeno-médio), foram contratados, até o mês de agosto, 63,6% dos recursos previstos ou R$ 18,86 milhões. A meta total de aplicação nos portes prioritários é de R$ 24,8 milhões. Para empreendimentos de médio e grande porte, foram executados 36,6% dos recursos ou R$ 10,77 milhões.
Nos municípios prioritários na PNDR, 84,1% do orçamento foi aplicado, o equivalente a R$ 24,68 milhões da meta de R$ 27,92 milhões.
Distribuição e inclusão social
Os recursos do FNE são destinados a 2.074 municípios da área de atuação da Sudene, que compreende os nove estados do Nordeste e a região norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com população total de aproximadamente 62,4 milhões de habitantes (estimativa de 2021). O Banco do Nordeste conta com 292 agências para atender essas localidades.
Para incluir a sociedade no processo de elaboração da programação do FNE, o Banco do Nordeste realizou, entre junho e julho, uma pesquisa on-line direcionada aos governos estaduais e entidades representativas de classe, captando informações e sugestões sobre as expectativas para o FNE do ano seguinte.
Até 30 de setembro de 2024, o BNB vai encaminhar a proposta de programas de financiamento para 2025. Entre 16 de setembro e 11 de outubro, as superintendências estaduais do Banco do Nordeste realizarão reuniões para validar a proposta de aplicação dos recursos em cada setor e programa de crédito, tendo até 30 de outubro para encaminhar a proposta orçamentária para a Sudene e o MIDR.
Por fim, o Conselho Deliberativo da Sudene tem até 15 de dezembro deste ano para aprovar a programação do FNE para o próximo exercício.
Fonte: MIDR
