O Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) foi oficialmente instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) como etapa prévia de habilitação para quem deseja ingressar nas carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil. A medida, publicada na Portaria Normativa AGU nº 243, tem caráter eliminatório e será requisito indispensável para participar dos concursos dessas quatro carreiras.
Segundo a AGU, a nova seleção visa ampliar o número de aprovados e acelerar a recomposição do quadro de servidores. Em concursos anteriores, era comum que um mesmo candidato passasse para mais de uma carreira simultaneamente, gerando dificuldades administrativas. Agora, os concorrentes poderão escolher sua carreira antes da segunda etapa de cada concurso, reduzindo conflitos e otimizando o processo de preenchimento de vagas.
- O Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) foi oficialmente instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) como etapa prévia de habilitação para quem deseja ingressar nas carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil. A medida, publicada na Portaria Normativa AGU nº 243, tem caráter eliminatório e será requisito indispensável para participar dos concursos dessas quatro carreiras.
- Prova
- Relevância
O ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou que o Enap tem como objetivos: “fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários ao ingresso nas carreiras, privilegiando o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública”. A portaria também esclarece que a habilitação no Enap não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Prova
Organizado pela AGU, o exame será conduzido por uma banca composta por três representantes (dois titulares e um suplente) de cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal e mais dois indicados pela OAB. A prova objetiva será aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos, seguindo o calendário divulgado pela AGU.
O Enap acontecerá simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados. O conteúdo programático, o número de questões e o valor da taxa de inscrição serão definidos em editais futuros.
Relevância
Questionada pela reportagem da Agência Brasil, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa, ressaltando que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema. “Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]”, afirmou a ministra, citando o exemplo do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O Enamed foi criado para verificar a proficiência dos estudantes de graduação e avaliar a qualidade dos cursos de graduação em medicina, sendo instituído pela lei sancionada no último dia 6.
Com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil
