O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reestrutura as carreiras e prevê reajustes de servidores da Receita Federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai, do Denasus e de professores do magistério federal. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, reforçando a necessidade de ajustes estruturais na administração pública.
O executivo afirmou que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. Assim, o PL inclui a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais.
Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio de mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
O texto atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, “visando maior eficiência administrativa”.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Com a aprovação, o PL nº 1 de 2026 estabelece um marco na gestão de recursos humanos federais, buscando alinhar as remunerações e cargos às realidades contemporâneas. Embora não haja aumento no orçamento total, a redistribuição de verbas e a introdução de novos provimentos podem gerar debates sobre a efetividade das medidas e a necessidade de monitoramento contínuo para garantir que a eficiência administrativa realmente se traduza em benefícios tangíveis para os servidores e para o cidadão.
Com informações de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil
