O debate no Senado
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal capazes de gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em economia em 2027. A proposta, que visa reduzir o espaço para aumentos de despesas, pode reforçar o controle dos gastos públicos e ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou que, se houver necessidade de mais tempo para apreciar o texto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana. O senador destacou que o projeto atende à demanda de muitos parlamentares por equilíbrio entre receita e despesa do Estado.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Falta de consenso
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para apreciação no Senado.
Segundo o líder do governo, a proposição representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”. O relator do projeto, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs ajustes de texto para aprimorar a proposta.
Senadores da oposição manifestaram contrariedade quanto à urgência da votação, o que levou Alcolumbre a suspender a sessão, mas ele garantiu que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Trava para gastos
Uma das principais medidas do projeto prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta limitará o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
O arcabouço fiscal atual permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento. O bloqueio, que não pode ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também traz mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário; com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
Meta fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
Com informações da Agência Brasil
