O marco de 15 anos de reconhecimento judicial abre caminho para novas demandas
No ano em que as famílias homoafetivas celebram 15 anos de reconhecimento pela Justiça, a 31ª Parada LGBTI+ do Rio de Janeiro vai cobrar leis que consolidem os direitos conquistados a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, marcada para 22 de novembro a partir das 11h, terá sua concentração no Posto 5 da Praia de Copacabana, sob o tema “Reconhecemos justa toda forma de amor”.
Organizada pelo Grupo Arco‑Íris, a parada celebra os avanços obtidos pela via jurídica desde que o STF reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares em 2011. Entre as conquistas estão o casamento em cartórios, a equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo e a permissão para pessoas transexuais corrigirem nome e gênero nos documentos sem laudos médicos ou comprovação de cirurgias.
Além de comemorar, a manifestação reivindica que as vitórias também sejam previstas em lei, segundo o presidente do Grupo Arco‑Íris, Cláudio Nascimento. “A proposta da parada é não apenas celebrar avanços, mas também cobrar do Congresso Nacional a aprovação de leis que consolidem esses direitos e exigir políticas públicas efetivas que garantam igualdade de acesso, proteção e cidadania. A democracia se fortalece quando todas as pessoas podem existir e amar livremente.”
A programação prevê nove horas de marcha na Praia de Copacabana, com oito trios elétricos e serviços públicos de saúde, cidadania e segurança.
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Programação
A parada conta com patrocínio do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, além de apoio da Embratur e do Ministério da Saúde. Estará disponível, das 9h às 19h, a Tenda Parada Verde, que oferece oficinas de educação ambiental, informações sobre preservação do meio ambiente e justiça climática, além de ser um espaço de experiências.
Serão montadas a Tenda de Prevenção às IST-HIV/Aids, que fará a distribuição de preservativos e folhetos informativos, e a Tenda de Serviços, que dará orientações sobre direitos para a comunidade LGBTI+. Segundo o Grupo Arco‑Íris, a manifestação contará com um Posto Avançado de Atuação em Delitos e com uma Tenda de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Perdidos, mantida pelo Conselho Tutelar e pela Comissão de Assistência Social da Parada.
Programação pré-parada
Os ativistas organizaram ainda uma programação pré‑parada, que começa em 13 de novembro e se estende até dezembro, com mais de 30 atividades voltadas à cultura, cidadania, direitos humanos e celebração da diversidade. No dia 13, a partir das 17h, o Palácio Guanabara sediará a abertura da exposição Arquiteturas da Cidadania LGBTI+: uma linha do tempo das políticas públicas no Brasil. Será a primeira vez que a sede do governo fluminense fará parte da programação oficial da Parada LGBTI+ do Rio.
A exposição resgata a memória política e de ativismo ligada à construção das políticas públicas para a cidadania LGBTI+ no Brasil durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e os dois primeiros mandatos de Lula. O público poderá conferir essa história até o dia 30 de novembro.
Ainda no dia 13, haverá o ato de inauguração Luzes do Orgulho, que iluminará a fachada do palácio nas cores do arco‑íris, símbolo do compromisso com a diversidade e os direitos humanos. No dia 19, o palácio permanece na programação, com o I Seminário Nacional de Boas Práticas de Políticas Públicas LGBTI+ e o Encontro de Pesquisadoras e Pesquisadores em Políticas Públicas LGBTI+.
Para Cláudio Nascimento, a presença da parada na sede do governo tem peso histórico. “O palácio receber parte da programação oficial da Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro demarca uma visão de democracia, de direitos humanos, e será histórico para a comunidade LGBTI+ estar nesse espaço que em muitos momentos da história, infelizmente, não refletiu a ideia de igualdade, de fraternidade e de solidariedade.”
Com informações da Agência Brasil
