Ministério da Educação (MEC) publicou recentemente um conjunto de orientações que regulam a utilização da inteligência artificial (IA) nas escolas brasileiras. A norma, que já conta com o apoio de especialistas e de instituições como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi bem recebida por profissionais que atuam na área, mas traz restrições e exigências que visam garantir um uso ético e seguro da tecnologia.
A proposta proíbe o emprego de IA para estudantes dos primeiros anos da educação básica, mas permite seu uso a partir do ensino médio e superior. Além disso, o documento orienta que os professores façam uso da ferramenta de forma responsável, assegurando que os alunos compreendam o funcionamento da IA e não dependam exclusivamente dela para produzir trabalhos ou resolver problemas.
Rebeca Otero, coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil, destacou que um dos pontos centrais da diretriz é o letramento digital dos estudantes. “Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, afirmou.
O especialista também alertou para a necessidade de atenção a vieses nas respostas geradas pela IA. “Um dos riscos é que as respostas partam de análises racistas ou discriminatórias. Se não forem monitoradas, podem reforçar preconceitos”, explicou Otero. Nesse contexto, os alunos precisam aprender a identificar fontes confiáveis e científicas, evitando a dependência excessiva da tecnologia.
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Proteção de dados
A norma também enfatiza a proteção de dados dos estudantes. Não é permitido inserir informações pessoais ou fotos de alunos em plataformas de IA, a fim de evitar vazamentos e uso inadequado. “Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, concluiu Otero.
Em síntese, a aprovação das diretrizes pelo MEC representa um passo importante para integrar a IA no ambiente escolar, mas também traz à tona a necessidade de capacitação docente, de alfabetização digital dos estudantes e de rígida vigilância sobre privacidade e justiça algorítmica. O sucesso dessa iniciativa dependerá da capacidade das escolas de cumprir as exigências e de transformar a tecnologia em uma ferramenta de aprendizado, e não de substituição, para as próximas gerações.
Com informações de Iara Balduino, da Agência Brasil
