Introdução
Na última segunda-feira, 31, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, também denominada PLN 24/2026. O documento traz previsões para o próximo exercício fiscal, destacando valores de salário mínimo, inflação, crescimento econômico, taxa básica de juros e câmbio, além de alocar recursos para áreas prioritárias.
Salário mínimo
O salário mínimo será reajustado para R$ 1.741, um acréscimo de R$ 120 sobre o valor atual de R$ 1.621. Esse aumento representa cerca de 7,4% em termos nominais, resultado de uma variação do INPC de 4,93% prevista para os próximos 12 meses, acrescida de 2,3% de ganho real.
O economista André Galhardo observa que o aumento tende a fortalecer o poder de compra das famílias de baixa renda, mas ao mesmo tempo pode pressionar as contas públicas, elevando despesas previdenciárias e aumentando a carga fiscal. Ele destaca que o ganho real é importante diante do aumento do custo de vida, sobretudo em itens essenciais como proteína animal.
Bolsa Família
O PLOA 2027 destina R$ 157,09 bilhões ao Programa Bolsa Família, valor inferior ao de R$ 158,6 bilhões previsto para 2026 e a R$ 167,2 bilhões projetados para 2025.
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Galhardo explica que a manutenção do orçamento acompanha a redução do número de beneficiários, resultado de revisões de cadastro e de um mercado de trabalho mais forte. Ele ressalta que o aumento de beneficiários observado após as eleições de 2022 tem se estabilizado e, em 2023, tem diminuído, graças a ações de verificação e à melhora no emprego.
Superávit primário
O Executivo projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, correspondendo a pouco mais de 0,1% do PIB. O resultado ajustado, que considera os descontos previstos pela Lei do Regime Fiscal Sustentável, alcança R$ 83,4 bilhões.
Para Galhardo, a expectativa de quase R$ 19 bilhões representa um avanço no reequilíbrio fiscal, mas a margem permanece apertada. Ele alerta que, sem reformas substanciais na despesa, o governo terá que contingenciar ou congelar recursos para cumprir a meta, especialmente diante de pressões sobre gastos previdenciários e variações econômicas.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, após aprovação, seguirá ao Congresso para apreciação final, antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
Em síntese, a PLOA 2027 traz avanços em alguns indicadores, como o superávit primário, mas mantém desafios estruturais, sobretudo na gestão de despesas e na necessidade de ajustes contínuos em programas sociais e na política monetária.
