Introdução
Na quinta-feira (20 de agosto), os municípios brasileiros receberam quase R$ 1,9 bilhão provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de agosto. O valor equivale a cerca de 26% a mais do que o repasse do mesmo período em 2025, quando a transferência foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Impacto e análise econômica
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destacou que o aumento no repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode resultar em ganho real para as prefeituras ao longo do ano. Ele enfatizou a importância de um uso coordenado dos recursos, que não possuem destinação específica, permitindo que as administrações municipais os utilizem conforme suas prioridades.
“O fato de o valor ser 26% superior ao do ano passado indica um bom desempenho desse componente de transferência legal. A inflação muito baixa neste mês, com tendência decrescente, pode, ao final do exercício, gerar um ganho real do FPM para os municípios”, afirmou Lima.
Maiores repasses por estado
São Paulo lidera o ranking com mais de R$ 233,7 milhões, sendo Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba os municípios paulistas que receberam valores superiores a R$ 1 milhão cada.
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Em seguida, Minas Gerais recebeu pouco mais de R$ 232,4 milhões, com Betim, Contagem e Divinópolis entre os que obtiveram repasses acima de R$ 1 milhão.
Municípios bloqueados
Até 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Entre eles, destacam-se Maragogi (AL), Taperoá (BA), Alfenas (MG), Cantagalo (MG), Itambé do Mato Dentro (MG), Unaí (MG), Chapada dos Guimarães (MT), Prainha (PA), Salgado de São Félix (PB), Seridó (PB), Nova América da Colina (PR), Petrópolis (RJ), Rio das Flores (RJ), Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Alvorada (RS), Arroio do Sal (RS), Cerrito (RS), Sete de Setembro (RS), Toropi (RS), Piratuba (SC), Nossa Senhora da Glória (SE), Ribeirópolis (SE), Umbaúba (SE), Combinado (TO) e Paraná (TO).
O Tesouro Nacional aponta que os bloqueios ocorrem por diversas razões, como falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União ou ausência de envio de informações ao SIOPS. A suspensão é temporária; após a regularização, o repasse volta ao normal.
Como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse obrigatório da União, instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965 e regulamentado pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Ele é formado por uma parcela da arrecadação dos impostos federais IR e IPI.
O repasse ocorre a cada dez dias – nos dias 10, 20 e 30 de cada mês – e segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União, baseados na população de cada município. A distribuição considera três grupos: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6% para municípios não capitais com população superior a 142.633 habitantes).
Conclusão
O aumento significativo no repasse do FPM em agosto oferece uma oportunidade concreta para os municípios investirem em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, a eficácia desse recurso dependerá da gestão responsável e da capacidade de cada prefeitura em planejar e executar projetos que realmente atendam às necessidades da população. A regularização dos municípios bloqueados, por sua vez, é essencial para garantir que todos os munícipes tenham acesso aos recursos previstos pela Constituição.
