Uma Questão de Equidade e Competitividade
O Brasil é um dos principais produtores de minerais no mundo, mas o seu modelo tributário para o setor mineral é considerado um dos mais onerosos do planeta. O Imposto Seletivo, criado em 2021, é um exemplo disso. Com uma alíquota de 0,25%, o imposto é cobrado sobre o faturamento bruto da venda de minerais, sem considerar a margem de lucro da empresa.
Essa abordagem é problemática, pois o setor mineral é caracterizado por ser de capital intensivo, com longa maturação e margens cíclicas. Isso significa que as empresas que operam nesse setor precisam investir muito em infraestrutura e mão de obra, e que as variações nos preços dos minerais podem afetar significativamente os lucros. Além disso, o imposto sobre o faturamento bruto incide igualmente na alta e na baixa, o que pode inviabilizar projetos marginais e matar a exploração de novas jazidas.
Outros países, como o Chile e a Austrália, entenderam a importância de ajustar o modelo tributário para o setor mineral. O Chile, por exemplo, aumentou a arrecadação sobre cobre e lítio por meio de alíquotas progressivas sobre a margem operacional, enquanto a Austrália criou um imposto que incidia apenas sobre o lucro excedente. Essas abordagens permitem que as empresas que lucram mais paguem mais, enquanto as que lucram menos continuem viáveis.
No Brasil, porém, o Imposto Seletivo é cobrado de forma cega, sem considerar a margem de lucro das empresas. Além disso, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é repartida entre os municípios produtores, estados, municípios afetados e União, enquanto o Imposto Seletivo é federal e não tem qualquer vinculação com a compensação dos impactos locais. Isso cria um problema de equidade, pois quem convive com a mina e com os impactos ambientais não é quem arrecada o imposto.
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Em resumo, o Imposto Seletivo e a bitributação no setor mineral brasileiro são problemas que precisam ser enfrentados. É hora de revisar o modelo tributário e encontrar uma solução que seja justa e competitiva para as empresas que operam nesse setor.
