Senado aprova projeto que cria mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia por Pix
Na última terça-feira (04 de julho de 2023), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.978/2023) que cria um mecanismo inovador para o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas, chamado de Pix Pensão. Esse projeto, que é uma iniciativa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa simplificar e agilizar o pagamento desses valores essenciais, especialmente para as crianças menores.
Segundo o texto do projeto, o pagamento para a conta do beneficiário poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, o que significa que as instituições financeiras deverão efetuar as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta de quem deve pagar a pensão, há previsão de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes envolvidas, para subsidiar políticas públicas e aprimorar a atuação do Judiciário.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que relatou o projeto no Senado, afirmou que a medida oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar” que visa combater o atraso nesse tipo de obrigação legal.
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A falta de pagamento da pensão alimentícia pode ter consequências graves, como a sobrecarga do Judiciário e o atraso no recebimento de valores essenciais, especialmente para a alimentação de crianças menores. Com a aprovação desse projeto, esperamos que essa situação seja revertida e que os beneficiários recebam os valores devidos de forma mais rápida e segura.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial, o que significa que ainda precisará ser aprovado pelo presidente da República para se tornar lei. Esperamos que essa medida seja aprovada e que comece a ser implementada o mais rápido possível, trazendo benefícios para as famílias que precisam desses valores.
