Deputados da FPA pedem votação de projeto de renegociação de dívidas rurais no Congresso
A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para pedir que o projeto de Lei 5.122/23 seja colocado em votação. A proposta visa criar um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais.
O projeto, que foi aprovado na Câmara no ano passado, foi modificado e admitido pelo Senado no início do mês. Devido às mudanças, os deputados devem analisar as novidades incluídas pelos senadores. A intenção da bancada é votar a proposta já na próxima semana, durante o esforço concentrado.
Segundo fontes que participaram da conversa, o objetivo da FPA é mostrar que o projeto não é uma “pauta bomba” que aumenta os gastos estatais e inviabiliza o funcionamento da máquina pública. A expectativa é que Motta se reúna com representantes do governo nos próximos dias para tentar um acordo sobre o conteúdo e a data de votação.
Impacto fiscal
A FPA também levou cálculos que contestam as estimativas do governo federal quanto ao impacto fiscal do projeto. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta gastos de cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos, a FPA apresentou levantamento de que os custos seriam de até R$ 65 bilhões no período.
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Critérios
O projeto de Lei 5.122/23 limita os financiamentos a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Para acessar o benefício, os solicitantes deverão comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, em decorrência de eventos climáticos ou impactos econômicos.
A medida abrange operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.
Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor: 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores, 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores, e 7,5% ao ano para os demais.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito.
