Pescadores Artesanais têm até 30 de junho para participar da entrevista presencial do Seguro-Desemprego

Pescadores Artesanais têm até 30 de junho para participar da entrevista presencial do Seguro-Desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está realizando uma ação importante para os pescadores artesanais do Brasil. Eles têm até o dia 30 de junho para participar de uma entrevista presencial obrigatória relacionada ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso. A ação está sendo realizada em 132 municípios dos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.

Para participar da entrevista, os pescadores devem procurar os pontos de atendimento indicados pelo MTE, que estão disponíveis no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A ausência na entrevista pode resultar na suspensão da análise do pedido e na não habilitação ao benefício, conforme prevê a regulamentação vigente.

De acordo com o MTE, mais de 666 mil atendimentos já foram realizados nos cinco estados participantes desde o início da ação, em novembro de 2025. A iniciativa é conduzida pelo MTE em parceria com a Fundacentro.

Para se qualificar para o benefício, os pescadores devem atender aos seguintes requisitos: estar inscrito(a) no RGP por, no mínimo, 1 ano contado da data de requerimento do benefício; não disponha de outra fonte de renda além daquela relacionada à atividade pesqueira; se dedicou à pesca durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor; não esteja recebendo um benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda; comprove residência em municípios abrangidos pelas portarias que estabelecem os períodos do defeso; e comprove com notas fiscais a comercialização da sua produção ou com os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária.

É importante lembrar que a entrevista é obrigatória e que a ausência pode resultar em consequências negativas para os pescadores. Portanto, é fundamental que eles procurem os pontos de atendimento indicados e participem da entrevista dentro do prazo estabelecido.

Para mais informações sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e os requisitos para se qualificar, os pescadores podem acessar o site do MTE ou procurar os pontos de atendimento indicados.