Política de Pisoss Mínimos de Frete: Impactos Significativos na Indústria Brasileira
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recentemente divulgou uma pesquisa que aponta para impactos significativos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete na indústria brasileira. De acordo com o levantamento, a política elevou em 16,4%, em média, os custos do frete rodoviário no país em comparação com o cenário de livre negociação. Esses efeitos negativos são mais intensos entre as empresas de menor porte, com um aumento estimado dos custos de transporte de 19%.
As pequenas indústrias são as mais afetadas pela política de pisoss mínimos de frete, pois elas têm um menor porte e menor capacidade de absorver os custos adicionais. Além disso, as empresas de menor porte também têm uma menor capacidade de negociação com os transportadores, o que as torna mais vulneráveis aos aumentos nos custos de frete.
Além disso, a pesquisa da CNI também aponta que as empresas da Região Nordeste registram o maior aumento médio nos custos de transporte, com um aumento de 20,3%. Isso se deve às características logísticas dessas regiões, como a maior dependência do modal rodoviário e a importância das operações de frete de retorno.
Metodologia de Cálculo é Alvo de Críticas
A metodologia de cálculo adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sendo alvo de críticas da indústria. Segundo a pesquisa da CNI, oito em cada dez empresas avaliam que as regras de cálculo estão parcial ou totalmente desalinhadas da realidade operacional do transporte rodoviário de cargas. Isso é um problema significativo, pois a metodologia de cálculo é fundamental para determinar os pisoss mínimos de frete.
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A especialista da CNI, Paula Bogossian, ressalta que é difícil contemplar as particularidades dos diferentes setores em uma metodologia única para definição do piso mínimo. Ela afirma que a CNI tem participado ativamente das audiências organizadas pela ANTT para levar as contribuições do setor produtivo a fim de aprimorar a política. No entanto, grande parte das contribuições encaminhadas não foram incorporadas.
Empresas Temem Impactos da MP 1.343/2026
Além dos efeitos associados à política de pisoss mínimos, as empresas demonstram preocupação com as consequências da Medida Provisória 1.343/2026. A norma amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo, cria novas obrigações regulatórias e endurece as penalidades em caso de descumprimento das regras. Entre as empresas industriais que afirmam conhecer a medida provisória, 85% apontam a elevação dos custos de transporte como a principal preocupação.
Para Paula Bogossian, os resultados da pesquisa mostram que tanto a política de pisoss mínimos quanto a nova medida provisória trazem desafios reais para os custos e para a competitividade da indústria. Ela destaca que 86% das empresas que utilizam o transporte rodoviário para escoar a produção contratam serviços de frete, seja de forma exclusiva ou combinada com frota própria.
Ação no STF Questiona Política de Frete Mínimo
Desde 2018, o frete mínimo obrigatório é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.964, proposta pela CNI. A ação questiona a constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política de pisoss mínimos do frete, e também pede a suspensão da MP 1.343/2026. Na avaliação da entidade, a política representa uma intervenção indevida do Estado na economia, em um mercado que, segundo a confederação, deveria operar com base na livre negociação entre as partes.
A CNI acredita que a política de pisoss mínimos de frete é um exemplo de intervenção indevida do Estado na economia, e que os efeitos negativos da política são significativos para a indústria brasileira. A entidade está trabalhando para aprimorar a política e para reduzir os impactos negativos sobre a indústria.
