Receita recorde em royalties no Brasil
Os preços internacionais do petróleo em alta em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã resultaram em uma arrecadação recorde de royalties no Brasil em maio. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a receita totalizou R$ 8,2 bilhões, o maior valor já registrado para o período. Esse montante representa uma alta de quase 70% em comparação com abril, quando os efeitos da valorização do petróleo ainda não haviam sido refletidos nessa receita.
A arrecadação recorde em royalties foi impulsionada pela disparada dos preços internacionais do petróleo, que superaram os US$ 100 em março. Os royalties são repassados dois meses após a produção de petróleo e gás natural, então os valores distribuídos em maio correspondem à produção de março.
Maior beneficiário é o governo do Rio de Janeiro
Entre os maiores beneficiários da arrecadação recorde em maio estão o governo do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 1,838 bilhão, e os municípios fluminenses, que receberam R$ 361 milhões em Maricá, R$ 303 milhões em Saquarema, R$ 183 milhões em Macaé, R$ 167 milhões em São Paulo e R$ 132 milhões em Araruama. Juntos, o governo do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses respondem por quase metade de todos os royalties distribuídos no mês.
Julgamento no STF pode redefinir a forma de distribuição dos royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início de maio o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A ministra Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade.
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A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
