Senado Federal deve votar Projeto de Lei 2951/24 nos próximos dias
Depois de cerca de duas semanas de aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2951/24 está prestes a ser votado no Senado Federal. Esse é o expectation das lideranças da bancada da agropecuária no Congresso Nacional, para que as mudanças estejam valendo antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027.
O Projeto de Lei 2951/24 reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto trouxe novidades, como taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas, com o prêmio bancado pelo “Fundo Catástrofe”, abastecido com recursos públicos.
Uma das principais alterações do Projeto de Lei 2951/24 é a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda.
“Ele ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso, principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pela pela pelo projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão”, avaliou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).
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Expectativa do setor produtivo
A espera de maior disponibilidade de recursos não está somente nos corredores do Congresso Nacional. O setor produtivo compartilha da perspectiva de que, com a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, haja maior segurança nas operações e maior procura por apólices.
“Na nossa visão, é fundamental esse aumento do valor do limite, para que mais produtores possam acessar e, obviamente, proteger a sua produção, seja ela por uma intempérie climática ou até por alguma sinistralidade”, afirmou Anderson Sabadin, diretor de agro e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo/PR (ACIT).
Ainda segundo Sabadin, o incentivo e adesão à securitização agrícola tende gerar um efeito multiplicador. Com menos riscos na operação, o produtor rural consegue reduzir os custos de produção e diminuir a inadimplência de toda a atividade, criando um ciclo virtuoso.
Panorama
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.
Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
