Medida Provisória 1.357/2026 e seus impactos
Após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera a alíquota de importação para produtos de até US$ 50, deputados e senadores articulam medidas para compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. A MP foi publicada no dia 12 de maio de 2026 e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para continuar em vigor.
A medida provisória foi apresentada pelo governo federal com o objetivo de reduzir a carga tributária para os consumidores e aumentar a competitividade do varejo nacional. No entanto, a suspensão da alíquota de importação criou uma concorrência desigual para a indústria nacional que produz e paga seus impostos.
Emendas propostas no Congresso
Durante a tramitação da MP 1.357/2026, parlamentares apresentaram 112 emendas ao texto. Algumas das propostas mais interessantes incluem a redução do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 de 20% para 10% e a adiação da entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027.
Outra emenda, apresentada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), prevê a isenção de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vendas realizadas por varejistas brasileiros dos setores de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios, dentro do mesmo limite aplicado às remessas internacionais de baixo valor.
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Custo da folha de pagamento amplia desigualdade
A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que o varejo brasileiro ainda enfrenta desvantagens diante das plataformas internacionais devido ao elevado custo trabalhista no país.
“A seguridade social no Brasil é caríssima. Não existe falar em contribuição à seguridade social na China. Hoje estamos aqui debatendo o fim da escala 6×1. Sabemos das dificuldades que o trabalhador brasileiro enfrenta, mas na China isso é uma coisa que não se discute. Eu não estou dizendo que é certo ou que é errado. Eu estou dizendo que é uma competição desigual”, afirma Lavocat.
Conclusão
A suspensão da alíquota de importação criou uma concorrência desigual para a indústria nacional que produz e paga seus impostos. As propostas apresentadas no Congresso podem aliviar parte da pressão sobre a indústria e o comércio nacionais, mas é necessário encontrar uma solução que equilibre a competitividade do varejo nacional com a necessidade de manter a carga tributária para a indústria nacional.
