O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (30), o repasse de R$ 30.084.974,11 para ações de resposta, restabelecimento e reconstrução em Ubá (MG), município da Zona da Mata mineira fortemente afetado por desastres recentes.
As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os valores serão utilizados no atendimento à população atingida, na recuperação de serviços essenciais e na reconstrução de estruturas públicas danificadas pelas chuvas intensas.
Confira abaixo as portarias de liberação dos recursos:
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- R$ 980.645,51
- R$ 741.188,87
- R$ 1.678.969,22
- R$ 1.679.577,32
- R$ 1.646.363,82
- R$ 757.540,09
- R$ 2.510.425,98
- R$ 4.384.336,79
- R$ 1.893.077,90
- R$ 510.571,32
- R$ 1.185.275,83
- R$ 2.811.880,57
- R$ 973.005,11
- R$ 1.446.526,90
- R$ 2.815.203,77
- R$ 2.534.649,00
- R$ 1.173.765,06
- R$ 361.971,05
Os repasses seguem critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, que consideram a magnitude dos danos, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pela prefeitura.
Ubá é um dos municípios mineiros com maior impacto dos eventos climáticos recentes e está entre os dois do estado com reconhecimento federal de estado de calamidade pública — ao lado de Juiz de Fora. O volume autorizado nesta segunda-feira reforça o apoio contínuo do Governo Federal às ações emergenciais e de recuperação na cidade.
Além dos repasses mais recentes, o município já vinha sendo contemplado com recursos para assistência humanitária, como a aquisição de cestas básicas, kits de higiene, colchões e outros itens essenciais, além de investimentos voltados ao restabelecimento de serviços e à reconstrução da infraestrutura urbana.
Apoio à Zona da Mata mineira
No contexto estadual, Minas Gerais conta atualmente com 60 municípios com reconhecimento federal vigente, sendo 58 em situação de emergência e dois em estado de calamidade pública. Ao todo, o MIDR já destinou mais de R$ 82 milhões para apoiar as cidades atingidas pelas chuvas no estado.
Municípios como Cataguases, Divinésia, Guidoval, Visconde do Rio Branco, Rio Pomba, Senador Firmino, Argirita e Leopoldina foram contempladas com recursos para ações de assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
Auxílio Reconstrução
O apoio às famílias atingidas também inclui o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 7,3 mil pago em parcela única às vítimas das chuvas em Ubá e Juiz de Fora. A iniciativa, coordenada pelo MIDR por meio da Defesa Civil Nacional, é destinada a famílias que residem em áreas efetivamente atingidas, com registro de danos materiais ou perda de bens.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário. Apenas um integrante por família pode receber o valor, que não sofre descontos de dívidas anteriores e não é considerado para cálculo de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
O cadastro das famílias é de responsabilidade das prefeituras, que devem inserir os dados no sistema do benefício. Após a validação das informações e a confirmação pelo responsável familiar na plataforma, o pagamento é autorizado.
Recursos federais
O acesso a recursos federais para restabelecimento e assistência humanitária exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.
