Recebimento do terceiro repasse de outubro do FPM atinge R$ 4,8 bilhões
Na última sexta-feira, 30 de outubro, as prefeituras brasileiras receberam a terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total destinado às administrações municipais foi de R$ 4,8 bilhões, representando um aumento de 1,9 % em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Em 2025, a terceira parcela de outubro somou R$ 4,7 bilhões.
Segundo César Lima, especialista em orçamento público, o resultado indica uma perspectiva favorável para as receitas municipais, mas ele destaca a necessidade de aguardar a conferência do impacto real do fundo em 2026. Lima também alerta para os municípios que ainda estão bloqueados no recebimento do FPM, sugerindo que verifiquem os motivos, que podem incluir a falta de pagamento de empréstimos com aval da União ou a ausência de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para aqueles que não recebem o repasse, Lima recomenda entrar em contato com o órgão responsável pelo bloqueio, identificar a razão da restrição e regularizar a pendência.
Distribuição regional do FPM
No Sudeste, São Paulo recebe o maior volume de recursos entre os estados da região, com R$ 602 milhões destinados às prefeituras. Americana e Araçatuba, municípios paulistas, estão entre os que recebem as maiores cotas, em torno de R$ 2,6 milhões cada.
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No Sul, o Rio Grande do Sul lidera com mais de R$ 308 milhões previstos para distribuição entre os municípios. Alvorada e Canoas recebem mais de R$ 2 milhões cada.
Em Goiás, no Centro-Oeste, o montante chega a R$ 157 milhões. Aparecida de Goiânia e Catalão figuram entre os municípios goianos com mais de R$ 2 milhões neste decêndio.
No Nordeste, a Bahia concentra mais de R$ 391 milhões. Alagoinhas e Barreiras recebem quase R$ 3 milhões cada.
No Norte, o Pará reúne R$ 3,5 milhões, com Santarém e Castanhal recebendo cerca de R$ 2 milhões cada.
Municípios bloqueados no FPM
Na segunda-feira, 26 de outubro, 18 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. A lista inclui Vitória do Jari (AP), Nova Viçosa (BA), Prado (BA), Vila Valério (ES), Bonópolis (GO), Santa Helena de Goiás (GO), Loreto (MA), Apiacás (MT), Novo São Joaquim (MT), Armação dos Búzios (RJ), Petrópolis (RJ), Saquarema (RJ), Mucajaí (RR), Constantina (RS), Triunfo (RS), Uruguaiana (RS), Jacinto Machado (SC) e Divinópolis do Tocantins (TO). Para regularizar o recebimento, o gestor municipal precisa identificar qual órgão determinou o bloqueio, consultar a razão da restrição e resolver a pendência apontada.
Entenda como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios, previsto na Constituição Federal, é a principal fonte de receita para cerca de 80 % das cidades brasileiras. Ele corresponde a 22,5 % da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor destinado a cada prefeitura varia conforme critérios de distribuição que consideram o número de habitantes, com coeficientes atualizados anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
