Vinte e seis anos após o início das negociações, o Conselho da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul. A efetivação do Tratado conformará o maior bloco de livre comércio do mundo, composto por 31 países, mais de 720 milhões de habitantes e economias que, juntas, somam US$ 22 trilhões em produto interno bruto.
Pelas regras do bloco europeu, para ser aprovada no conselho, a proposta tinha de obter o aval de Estados-membros cujas populações representassem, em conjunto, 65% da população da União Europeia. Segundo a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira, formou-se a ampla maioria favorável ao acordo. A assinatura está prevista para o próximo sábado, dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, que exerce a presidência pró-tempore do Mercosul.
Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o resultado reflete um esforço político e institucional consistente, com protagonismo do governo brasileiro.
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“Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e nós estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, afirmou Jorge Viana.
Já o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil Europa, Aloysio Nunes, estima que as exportações brasileiras para o Velho Continente, nosso segundo maior parceiro comercial, devem aumentar em US$7 bilhões.
“A União Europeia é um mercado de alto poder aquisitivo, cujas regras têm uma influência muito grande sobre o conjunto do comércio mundial. E nós, a partir desse acordo, vamos ter um acesso muito maior ao mercado da União Europeia. Portanto, isso vai levar as empresas brasileiras a ganhos de produtividade, de previsibilidade e de redução de burocracia”, celebrou.
O acordo prevê reduções e eliminações tarifárias de importação de produtos e mercadorias de todos os setores econômicos. Mais de 90% das taxas dos dois blocos devem ser extintas em até 15 anos. Para máquinas e equipamentos de transporte, como motores e geradores para energia elétrica, autopeças e aviões, esses benefícios passarão a valer tão logo o Tratado entre em vigor. Para diversas commodities, como soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, café e carnes – os principais produtos exportados pelo Brasil –, a redução se dará de forma gradativa até alcançar a liberalização total, sujeitando-se, apenas, a quotas de importação.
“Ainda que em relação à carne, por exemplo, a cota seja bastante reduzida, a União Europeia vai continuar importando carne brasileira, vai continuar importando daqui pagando uma tarifa maior. Nós não perderemos esse mercado”, garantiu Nunes.
Próximos passos
Há algumas etapas a serem cumpridas antes de que o Acordo comece de fato a valer. Após a assinatura, os textos deverão ser traduzidos para os idiomas de todos os países que formam os dois blocos e aprovados pelos legislativos da região.
Da mesma forma, no Mercosul, sua vigência ocorrerá à medida que os parlamentos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ratifiquem o texto.
Para aprovação da parte estritamente comercial, é necessária apenas maioria simples do Parlamento Europeu. O pilar político, em contrapartida, que abrange temas como democracia, multilateralismo e cooperação institucional, precisará ser submetido aos legislativos dos 27 países da União Europeia.
No Mercosul, sua vigência ocorrerá à medida que os parlamentos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ratifiquem o texto.
Ganhos para o Brasil
O Brasil tende a ser o país mais beneficiado com o acordo. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o tratado pode provocar um crescimento acumulado de 0,46% no PIB do Brasil até 2040, com saldo equivalente a US$9,3 bilhões.
Setorialmente, o agronegócio brasileiro é o que deve ter os maiores ganhos. 77% das tarifas de importação dos produtos agropecuários enviados pelo Mercosul para o bloco europeu devem ser eliminadas. O crescimento da atividade é calculado em mais de US$11 bilhões.
