O alerta fiscal vem de um relatório técnico do Senado
Em setembro de 2026, o órgão independente de fiscalização do Congresso Federal publicou o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O documento aponta que, para cumprir o piso de arrecadação previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal pode ser compelido a bloquear R$ 35,7 bilhões em verbas discricionárias em 2027.
Segundo a IFI, o valor não representa um contingenciamento decretado, mas sim uma projeção técnica baseada em cenários. A estimativa contrasta fortemente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi entregue ao Congresso no final de agosto.
Divergência no resultado primário
A maior diferença entre os dois conjuntos de dados aparece no resultado primário, que mede a variação entre arrecadação e gasto, excluindo juros da dívida. Enquanto a proposta do Executivo projeta um superávit de R$ 18,6 bilhões, a análise da IFI indica um déficit de R$ 86,1 bilhões, gerando um descompasso de R$ 104,8 bilhões.
Parâmetros macroeconômicos em disputa
A discrepância, segundo a IFI, decorre de um otimismo no cenário econômico adotado pelo governo. A peça orçamentária do Executivo parte de um crescimento do PIB de 2,5 %, inflação (IPCA) de 3,6 % e aumento salarial de 10,1 %. Em contraste, a instituição projeta um PIB de 1,8 %, inflação de 4,0 % e expansão salarial de 7,3 %.
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Rigidez das despesas obrigatórias
O relatório destaca ainda a rigidez das despesas obrigatórias, especialmente os precatórios, que tiveram um salto significativo a partir de 2022 e que, apesar de mudanças legislativas, continuam a representar um peso elevado. A dotação reservada para sentenças judiciais no PLOA 2027 é menor do que a de 2026, o que a IFI considera um risco de insuficiência orçamentária.
O Executivo confia em sua estratégia de revisão contínua de gastos para equilibrar as contas, mas a IFI alerta que o cenário fiscal atual indica que o país pode continuar enfrentando um quadro de restrição.
Conclusão
O alerta da IFI reforça a necessidade de uma avaliação cuidadosa dos parâmetros macroeconômicos e das despesas obrigatórias que compõem o orçamento federal. Se o governo não ajustar suas expectativas ou implementar cortes mais efetivos, a possibilidade de bloqueio de R$ 35,7 bilhões em 2027 pode se concretizar, comprometendo a execução de políticas públicas e a estabilidade fiscal do país.
