General Motors, Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na sexta-feira (11) pedido de credenciamento de cinco modelos de veículos de entrada no programa Carro Sustentável – que garante IPI Zero para automóveis mais econômicos, sustentáveis e com fabricação no Brasil. O Carro Sustentável complementa, sob o ponto de vista fiscal, o Programa (Mobilidade Verde e Inovação) Mover, criado em dezembro de 2023.
O Carro Sustentável foi lançado na última quinta-feira (10), pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alkimin, após a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 12.549, que estabelece as regras fiscais do programa.
O regramento determina redução de IPI para carros menos poluentes, mais leves e que atendam a requisitos de reciclabilidade. Enquanto isso, os veículos que mais poluem terão alíquotas maiores, promovendo justiça social e ambiental sem nenhum impacto fiscal. O decreto também determina que veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil tenham o IPI zerado.
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No lançamento do Programa, Alckim garantiu que o decreto não terá impacto fiscal. Ele redefine a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da Reforma Tributária.
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricado no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país); e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto. A legislação também incentiva a industrialização do país, preservando os empregos e com a diretriz da sustentabilidade realçada.
Medida elogiada
O advogado Fabrício Soler, sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, e membro do Pacto da ONU para temas de economia Circular, elogiou o teor do Decreto por trazer diretrizes fiscais que efetivamente impulsionam a agenda ambiental.
“Na linha da economia circular, nós temos como objetivos um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular e mais, fomentar a inovação, a geração de competência para reutilizar e promover o desenho circular e também, naturalmente, propondo instrumentos financeiros de auxílio a economia circular. Na minha opinião, tudo que foi feito no âmbito do Mover e do Carro Sustentável estão aderentes à estratégia nacional de economia Circular, ao Plano Nacional de Economia Circular recentemente veiculado”, ressalta Fabrício.
O presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea), Igor Carvel, participou do lançamento do Programa e também elogiou a iniciativa. Segundo ele, a Anfavea apoia o Carro Sustentável, que é a continuidade do que já foi publicado pelo governo, uma opção a mais do ponto de vista do IPI para aquilo que realmente importa, carros sustentáveis, que emitem menos e que tenham etapas fabris no país.
