Mais oportunidades e renda para os pequenos agricultores do Norte e Centro-Oeste do Brasil: esse é o objetivo do Governo Federal com a disponibilização de R$ 1 bilhão para a política de microcrédito rural. O total de recursos será de R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), destinados à concessão de microcrédito. Os valores são voltados a agricultores de baixa renda incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) B e possibilitam o investimento em infraestrutura e produção sustentável, contribuindo para o desenvolvimento regional.
O anúncio da disponibilização dos recursos foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quarta-feira (9), durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Caixa Econômica, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; entre outras autoridades.
“Estamos cumprindo uma agenda do presidente Lula que, desde o começo do seu governo, determinou a mim que a gente avançasse na política de microcrédito, com a participação dos Fundos Constitucionais. Em 2024 fizemos os primeiros projetos pilotos, com a participação da Caixa Econômica no Centro-Oeste e na Amazônia. Então além do Banco do Brasil, que é o operador do FCO, e do Banco da Amazônia, que é o operador do FNO, a Caixa Econômica abraçou essa determinação do presidente Lula e se juntou a essa força-tarefa”, comentou o ministro Waldez. “Estamos com uma expectativa gigante em relação à participação dos Fundos Constitucionais na política de microcrédito para o Pronaf B, que se agiganta no cumprimento da sua missão de promover o desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades e produção de alimentos”, completou.
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Presente na cerimônia, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, lembrou que, em 2024, o FCO e o FNO disponibilizaram R$ 300 milhões, e agora o valor subiu para R$ 1 bilhão. “É um ritmo de crescimento muito acelerado e uma agenda que cria oportunidades importantes para o desenvolvimento”, apontou. O ministro Waldez Góes afirmou que esse valor ainda pode aumentar. “Esse valor será disponibilizado inicialmente, mas é possível a gente liberar mais. Eu confio nos nossos parceiros, nós vamos operar bem essa política e cumprir a missão que o presidente Lula determinou”, disse.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O recurso oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil para homens e R$ 8 mil para os filhos. “Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor. “Um programa como esse do microcrédito incentiva a economia, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, detalhou.
Edital de credenciamento
Durante o evento, o ministro Waldez assinou o edital de credenciamento para repasses dos Fundos Constitucionais ao microcrédito. O edital busca credenciar instituições financeiras que atuarão na concessão do microcrédito para agricultores familiares. As instituições interessadas devem atentar ao prazo de envio das propostas e à documentação exigida, conforme estabelecido no edital.
Podem se credenciar instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que estejam regularmente constituídas no país; tenham atuação comprovada em microcrédito ou atividades similares; e não estejam impedidas de contratar com a administração pública. Vale lembrar que o credenciamento, que tem validade de 12 meses, não implica repasse automático de recursos. As instituições habilitadas poderão ser convocadas posteriormente para firmar parcerias ou contratos, conforme a disponibilidade orçamentária.
As propostas técnicas enviadas pelas instituições serão avaliadas com base na qualidade da metodologia de microcrédito; na capilaridade e abrangência territorial; na capacidade de orientação e acompanhamento dos tomadores de crédito; e na sustentabilidade operacional.
