O déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios de São Paulo chega a R$ 45.452.220.972,92. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Dos 218 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social ativo, 199 contam com déficit atuarial e/ou déficit financeiro.
O déficit atuarial é a diferença entre os ativos e os compromissos de um regime próprio de previdência social. Ou seja, trata-se da situação na qual os ativos desse regime não são suficientes para cobrir as obrigações futuras.
O relatório faz parte da nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados de 2023. Na comparação com o levantamento anterior – com dados de 2022, quando o déficit atuarial foi de R$ 36 bilhões – houve um salto de aproximadamente 25%.
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De acordo com o indicador, dos municípios analisados, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada Altamente Efetiva, com nota A+. 51 cidades registraram a Nota C, consideradas com Baixo Nível de Adequação. Na comparação com o levantamento o anterior, houve um aumento de 31% na quantidade de cidades que obtiveram esse patamar.
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Somente 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas, com nota B+. Outros 83 municípios se enquadram na nota B, como Efetiva. Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, o que significa que estão em Fase de Adequação.
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