© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Supremo Tribunal Federal confirma a transição para a escala 5×2
Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por quatro votos, a referenda da liminar que estabeleceu regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada máxima de 8 horas e 24 minutos durante o período de transição.
O ministro também manteve a implantação da nova escala prevista para 16 de dezembro deste ano.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
Em decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho, permitindo ao trabalhador dois dias por semana de descanso remunerado, mantendo a jornada máxima de 5×2 e sem redução salarial.
Com a mudança, a jornada de 44 para 40 horas semanais será ajustada em um período de transição de 14 meses.
A medida recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, destacando que a nova jornada proporcionará mais contato familiar e oportunidades para estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O cenário agora é de transição: enquanto o STF consolida a nova escala, o Congresso já definiu o cronograma de implementação, e os sindicatos preparam a orientação aos trabalhadores. A expectativa é de que a mudança traga maior qualidade de vida para os servidores públicos, ao mesmo tempo em que mantém a produtividade necessária à administração pública. O próximo passo será a votação final na segunda-feira (16), que decidirá o futuro da jornada de trabalho no país.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
