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O Procurador‑Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se opõe ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, apresentada no mês passado, a defesa de Bolsonaro busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou o ex‑presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Gonet argumentou que as provas apresentadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá encaminhar a matéria ao plenário da Corte para julgamento.
Kassio tornou-se relator da revisão criminal ao integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento original do ex‑presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
O caso reflete a persistente tensão entre os poderes e a busca por justiça em um dos episódios mais controversos da política brasileira recente. A decisão final do STF poderá ter repercussões significativas tanto para o cenário político quanto para o sistema jurídico do país.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
