© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Decisão do STF impede novo turno no governador do Rio
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, recusou nesta quinta-feira (12) dar continuidade ao processo que pleiteava um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.
O pedido, feito pelo Partido Social Democrático (PSD), que representa o candidato Eduardo Paes, visava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. A nova contagem, que passou a considerar apenas os votos válidos, elevou Douglas Ruas, do PL, de 49,27% para 50,88%, garantindo-lhe a vitória no primeiro turno.
Na decisão, o ministro afirmou: “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”.
Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Como contestou o partido: “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter‑se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
A decisão reforça a delimitação jurídica do instrumento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que não pode ser utilizado como meio de contestar decisões já firmadas pelo TSE. Isso demonstra a importância de respeitar os trâmites eleitorais e a autoridade do órgão eleitoral, evitando que questionamentos judiciais alterem a vontade popular já expressa no pleito.
Com o veto ao segundo turno, Douglas Ruas consolida sua vitória, encerrando a disputa e deixando o cenário político do Rio de Janeiro em uma fase de transição para o novo mandato. A decisão do STF, ao reafirmar a autonomia do TSE, pode servir de precedente para futuros processos que envolvam a interpretação de preceitos constitucionais em âmbito eleitoral.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
