© Tomaz Silva/Agência Brasil
Homologação e Contexto
Na terça-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) confirmou a homologação de um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento, Parecer nº 12/2026, aprovado no início de agosto, atualiza diretrizes vigentes desde 2023, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Lei nº 15.436/2026 que regula o atendimento a estudantes com altas habilidades.
Distinção entre Altas Habilidades e Deficiência
O parecer destaca a necessidade de separar claramente altas habilidades/superdotação de deficiência. Os profissionais da educação são orientados a identificar alunos por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.
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O documento enfatiza que a falta de laudo clínico ou de parecer especializado não pode impedir o reconhecimento da situação nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE.
Processo de Caracterização e Inclusão
O processo de caracterização deve reconhecer as potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem individuais, orientando estratégias de enriquecimento curricular e assegurando condições para o desenvolvimento do aluno superdotado ou com altas habilidades em uma “escola comum”.
“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, ressalta o texto.
Inclusão
A caracterização de casos deve servir, portanto, para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública. Para isso, os sistemas de ensino devem:
- priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
- assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais;
- articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico, mas continuado;
- implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem a sub-representação de determinados grupos sociais;
- monitorar continuamente a distribuição das oportunidades, com vistas à correção de distorções e à ampliação do acesso.
Capacitação dos Educadores
O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. As orientações enfatizam a preparação dos professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados, evitando abordagens fragmentadas.
Elaboração do Parecer
O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessário revisar o parecer para assegurar a coerência entre as diretrizes propostas e a legislação. A revisão se desenvolveu em cenário de crescente debate público sobre as políticas públicas destinadas a esses estudantes, impulsionadas por leis que tramitam no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas de entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares.
A consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições, destacando a necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos historicamente sub-representados. Os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões voltadas ao fortalecimento da orientação aos processos de identificação pedagógica, aos registros educacionais, à continuidade do acompanhamento dos estudantes, à formação dos profissionais da educação, à equidade e ao aperfeiçoamento do anexo orientador.
Conclusão
Com a homologação do Parecer nº 12/2026, o MEC reforça a ideia de que o reconhecimento de altas habilidades deve ser um processo pedagógico inclusivo, não meramente classificatório. A atualização das diretrizes, alinhada às novas leis e ao decreto de educação especial inclusiva, sinaliza um avanço significativo na busca por equidade e pelo pleno desenvolvimento de estudantes com potencialidades extraordinárias em todas as regiões do país. O desafio agora é garantir que essas orientações se traduzam em ações concretas nas salas de aula, assegurando oportunidades iguais e o respeito às diversidades de aprendizagem.
Com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil
