Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3 % dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Em todo o período, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões, conforme o Boletim El Niño 2026/2027 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres, superando em quase três vezes os R$ 645 mil previstos no PLOA de 2026.
A CNM também destaca que, embora o governo federal tenha anunciado R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse montante para transferência direta aos municípios. Assim, os recursos municipais destinados à resposta e recuperação de desastres continuam dependentes dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.
O levantamento revela que, entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026, mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões de perdas privadas, R$ 1,6 bilhão de prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões em danos a unidades habitacionais.
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Prejuízos por setor econômico
A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos entre os setores analisados. Os valores levantados pela CNM são:
- Agricultura: R$ 4,16 bilhões
- Pecuária: R$ 978,7 milhões
- Comércio: R$ 889,1 milhões
- Serviços: R$ 348,1 milhões
- Indústria: R$ 112,8 milhões
Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. O Sul vem na sequência, com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.
Sobre a intensidade do El Niño
O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. De acordo com estudos, há mais de 90 % de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.
Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69 % de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950. Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno, embora esses efeitos possam variar de acordo com cada região.
Em meio a esse cenário de crescente vulnerabilidade, a escassez de recursos municipais para defesa civil evidencia a necessidade de repensar a distribuição de verbas e fortalecer mecanismos locais de financiamento. A consolidação de políticas públicas que garantam repasses mais eficientes e a criação de reservas financeiras para emergências podem mitigar os impactos de eventos climáticos extremos e proteger as comunidades mais afetadas.
