ANM lança consulta pública para definir critérios de segurança em pilhas de mineração
Na página da Agência Nacional de Mineração (ANM), foi disponibilizada a consulta pública para envio de contribuições sobre critérios de gestão de segurança de pilhas de mineração. A proposta, que visa estabelecer obrigações de gestão e preparação para emergências, abre espaço para participação de empreendedores, sociedade civil, academia, especialistas e imprensa.
De acordo com a minuta, a nova norma se aplica a pilhas que atendam a qualquer um dos seguintes requisitos:
- altura igual ou superior a 25 metros na configuração atual, ou 50 metros na configuração projetada;
- material classificado como perigoso ou rejeito radioativo;
- ou presença de pessoas residentes, rodovias estaduais ou federais, infraestrutura essencial de energia, água, saúde, comunicação ou educação, ou ainda barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens, na área potencialmente afetada.
O processo prevê duas frentes de participação. Contribuições por escrito podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 14 de outubro de 2026, mediante login na conta gov.br. A sessão pública virtual está marcada para 11 de setembro, às 9h30 (horário de Brasília), com acesso pelo Microsoft Teams e transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.
Segundo a ANM, a expectativa inicial é que a resolução final seja publicada até abril de 2027. O tema é considerado estratégico para o setor mineral, pois a nova regulamentação exigirá novos estudos, projetos, monitoramentos e profissionais especializados, abrindo espaço para investimentos relevantes em segurança geotécnica nos próximos anos.
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Pilhas de mineração
As pilhas de mineração são estruturas formadas pelo depósito de materiais provenientes da atividade de mineração sobre o terreno, construídas acima do nível original do solo e sem formação de reservatórios. Elas podem armazenar estéril — material rochoso sem valor econômico retirado para acesso ao minério —, rejeitos, minérios, produtos ou subprodutos, de forma temporária ou definitiva, e também podem ser usadas no processamento de minérios por lixiviação, extração de minérios a partir do uso de líquidos. Ao contrário das barragens, as pilhas não retêm grandes volumes de água, o que reduz o risco de rompimento por liquefação.
O debate ganhou força após acidentes envolvendo barragens de rejeito no Brasil, como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). A legislação passou a restringir progressivamente o uso de barragens a montante e a incentivar alternativas de disposição a seco. Embora a ANM já possua regulamentação consolidada para barragens de mineração, ainda não havia um marco específico para pilhas, que apresentam características construtivas, materiais e riscos distintos.
Com a abertura da consulta pública, o setor tem a oportunidade de consolidar práticas de segurança que alinhem responsabilidade ambiental, proteção à comunidade e atração de investimentos, reforçando a importância de um marco regulatório robusto para o futuro da mineração no país.
