Na manhã de quarta-feira (9), 2.757 empresas de diversos setores apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto que pede a abertura de uma sessão pública para discutir fatos que, segundo o documento, estão no centro de uma crise institucional que afeta a economia e a confiança no país. A mobilização foi coordenada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e contou com a assinatura de grandes entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).
Manifesto à Nação Brasileira
O texto, intitulado Manifesto à Nação Brasileira, destaca que o Brasil atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, com o STF como epicentro das preocupações. Os signatários exigem que a Corte, que é guardiã da Constituição, preste contas à sociedade e que o Plenário analise os fatos em uma sessão pública, sem subterfúgios nem corporativismo.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da FACESP e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirmou que o manifesto representa uma cobrança da sociedade civil por transparência e esclarecimentos. “Quando você perde essa confiança, os investidores se retraem. Provavelmente o Brasil vai cada vez mais entrar em uma espiral de dificuldade”, alertou Cotait.
Impacto na segurança jurídica e nos investimentos
Segundo Murilo Medeiros, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), a crise ultrapassa os limites da política e afeta diretamente quem produz, investe e gera empregos. Medeiros destaca que investidores buscam estabilidade, previsibilidade e respeito aos contratos. “Caso a crise persista, pode haver aumento da percepção de risco e maior custo financeiro para aplicar investimentos no país”, concluiu.
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Casos envolvendo Vorcaro e o inquérito das fake news
A manifestação surge em meio a escândalos recentes. Na semana passada, a Polícia Federal revelou que o banqueiro Daniel Vorcaro enviou 52 mensagens a um número que, segundo a investigação, pertencia ao ministro Alexandre de Moraes. As mensagens fazem referência ao uso de aeronaves e a contratos com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Em 8 de setembro, o ministro André Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, citando o uso de um relatório da PF em um pedido de Moraes para investigar o colega, dentro do inquérito das fake news. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito em 4 de setembro e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos. Em 9 de setembro, Flávio Dino reintegrou Rodrigues ao comando da PF.
Ampliação do apoio ao manifesto
Para fortalecer o pedido, o grupo procurou entidades de setores como automóveis, indústria têxtil, construção, mercado imobiliário, setor financeiro, agronegócio, comércio, cooperativas e advocacia. Leandro Gabiati, diretor da Dominlum Consultoria, ressalta que a crise pode minar a reputação do Brasil no exterior, especialmente em meio a uma eleição presidencial disputada.
Alterações no manifesto
Antes da versão final divulgada nesta quarta-feira, uma proposta preliminar chamada Manifesto pela Justiça Brasileira já circulava entre as entidades. O documento inicial defendia o afastamento de autoridades suspeitas ou acusadas da análise de processos relacionados a elas, além de exigir o fortalecimento do STF e a preservação de sua autoridade.
Confira o novo manifesto na íntegra
Manifesto à Nação Brasileira
- O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.
- Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.
- O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
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