Os municípios têm dez dias para contestar as estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Na última sexta-feira (28), o IBGE publicou a Portaria nº 1.649/2026, lançando as novas estimativas populacionais dos municípios brasileiros. Esses números são utilizados como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e servem de base para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
Embora a portaria não estabeleça prazo para contestação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que, em caso de inconsistências, os municípios apresentem pedido administrativo de revisão ao IBGE em até dez dias corridos, conforme a Lei nº 9.784/1999. O prazo começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial da União, em 28 de agosto, excluindo o dia de início e incluindo o dia do vencimento.
Para solicitar a revisão, os municípios devem enviar a documentação ao e‑mail contestacao@ibge.gov.br, sob a responsabilidade da Gerência de Atendimento do IBGE.
Fundamentação técnica
A CNM destaca que o pedido de revisão deve conter fundamentação técnica e dados oficiais consolidados que evidenciem divergências na estimativa populacional. Entre os documentos recomendados estão:
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- Educação e eleitorado: matrículas do Censo Escolar e cadastro atualizado da Justiça Eleitoral;
- Saúde: cadastros da Atenção Primária e do e‑SUS;
- Infraestrutura: aumento de ligações ativas de água, esgoto e energia elétrica;
- Demografia e ocupação: registros civis de nascimentos e óbitos, além de novos loteamentos habitacionais regularizados.
A CNM ressalta que o simples crescimento de um indicador não basta; o município deve demonstrar de forma objetiva e tecnicamente fundamentada que os dados do IBGE apresentam divergências. O pedido administrativo não impede que o município recorra à Justiça caso a divergência persista e cause prejuízos financeiros ou jurídicos.
Brasil chega a 214,2 milhões de habitantes
Segundo o levantamento do IBGE, a população estimada do Brasil em 1º de julho de 2026 era de 214,2 milhões de pessoas. Os cinco municípios mais populosos – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza e Salvador – concentram, juntos, 12,5% da população brasileira.
As 27 capitais somam 49,4 milhões de habitantes, equivalendo a 23,1% da população nacional. Palmas (TO) é a menos populosa, com 333.154 habitantes, seguida por Vitória (ES) e Rio Branco (AC).
No nível regional, o Sudeste concentra 41,6% da população, seguido pelo Nordeste (26,8%), Sul (14,7%), Norte (8,8%) e Centro-Oeste (8,1%).
Municípios com até 10 mil habitantes representam 44,3% do total de municípios brasileiros (2.467 cidades), concentrando cerca de 12,8 milhões de pessoas, ou 6% da população do país.
Para mais detalhes sobre a estimativa populacional, acesse o portal do IBGE.
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