O que está por vir para os estados e municípios
Em um cenário de transformações fiscais, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou que, no dia 31 de agosto de 2027, revelará os coeficientes que determinarão a fatia de cada ente federativo na distribuição da receita do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A informação foi divulgada pelo primeiro vice‑presidente do CGIBS e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luís Felipe Vidal Arellano, durante um debate sobre os desafios da transição para o novo sistema tributário, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Como o IBS vai mudar a distribuição de receita
O IBS substituirá gradualmente o ICMS, que atualmente cabe aos estados, e o ISS, que é de competência municipal. Diferentemente do modelo atual, a nova tributação seguirá o princípio do destino: a receita será atribuída principalmente ao local onde ocorre o consumo, e não à origem da operação. Para mitigar variações abruptas na arrecadação, a reforma instituiu uma transição de longo prazo, entre 2029 e 2078.
Durante os primeiros anos, 80% da receita destinada aos municípios será calculada com base no histórico de arrecadação do ISS e na cota‑parte municipal do ICMS, enquanto os 20% restantes seguirão o critério de destino. O coeficiente, portanto, será o fator que ajustará gradualmente a participação histórica em favor do consumo local.
Importância dos dados fiscais de 2019 a 2026
O CGIBS ressaltou que a qualidade das informações fiscais referentes ao período de 2019 a 2026 será decisiva para a definição dos coeficientes. “O ativo mais valioso de uma prefeitura hoje não é a projeção de IBS, mas a qualidade das suas informações fiscais de 2019 a 2026”, afirmou Arellano. Erros na declaração de ISS, dívidas ativas ou na cota‑parte recebida podem resultar em perdas de receita que afetariam os entes federativos por quase cinco décadas.
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Proteção contra perdas abruptas
Para evitar que municípios e estados sofram quedas repentinas, o novo regime prevê a retenção de 5% de toda a receita arrecadada com o IBS para compor um fundo de compensação. Esse mecanismo visa equilibrar as contas públicas de entes que experimentarem perdas significativas durante a transição.
Reação dos municípios e próximos passos
Após a divulgação dos coeficientes, os estados e municípios terão 30 dias para apresentar contestação caso discordem do resultado. O CGIBS, então, terá até 90 dias para analisar e responder às solicitações.
Especialistas, como o advogado tributarista Luís Garcia, destacam que o coeficiente será fundamental para garantir que “nenhum estado ou cidade perca receitas de forma abrupta”, permitindo que prefeitos e governadores planejem seus orçamentos sem grandes variações nos próximos anos. Ele alerta que municípios pequenos com alta concentração de serviços podem enfrentar maiores perdas, exigindo planejamento estratégico e diversificação econômica.
Conclusão
A transição para o IBS representa um marco na reforma tributária, prometendo maior equidade na distribuição de receita ao alinhar a tributação ao local de consumo. Contudo, o sucesso dependerá da qualidade dos dados fiscais dos últimos anos, da aceitação dos coeficientes pelos entes federativos e da eficácia do mecanismo de compensação. Em um cenário de mudanças profundas, a preparação e o planejamento serão cruciais para que estados e municípios se adaptem sem sofrerem impactos financeiros severos.
