Receita Federal e CGIBS devem divulgar cronograma de IBS e CBS até o fim de julho
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estão obrigados a divulgar, até o fim de julho, o cronograma de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é orientar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências previstas na Reforma Tributária.
Segundo informações disponíveis, o calendário será oficializado por meio de um ato conjunto, que também deve informar quando serão disponibilizados os leiautes técnicos dos documentos que ainda não tiveram os padrões técnicos publicados. Além disso, o ato deve prever a publicação, em até 30 dias, de um programa de estímulo à conformidade para 2026, voltado ao período de transição da implementação da CBS e do IBS.
É esperado que o programa inclua medidas de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir informações durante a fase de adaptação, respeitados os limites e as condições estabelecidas na legislação. Os detalhes da iniciativa serão apresentados em um ato específico.
O ato conjunto deve ser publicado até esta sexta-feira (31) no site da Receita Federal. A expectativa é que a divulgação do cronograma ajude a evitar problemas e disputas entre os estados e municípios, que já estão se preparando para a implementação dos novos tributos.
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Com a divulgação do cronograma, os contribuintes e profissionais da área fiscal terão mais clareza sobre os prazos de adaptação e poderão se preparar para as mudanças. Além disso, a Receita Federal e o CGIBS devem garantir que os leiautes técnicos dos documentos sejam divulgados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade de utilização dos respectivos documentos fiscais eletrônicos.
É importante notar que a implementação da CBS e do IBS é uma das principais medidas da Reforma Tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Com a divulgação do cronograma, os contribuintes e profissionais da área fiscal terão mais clareza sobre os prazos de adaptação e poderão se preparar para as mudanças.
