Agência Nacional de Mineração distribui R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais, correspondente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho. O valor é um reflexo da importância da mineração para a economia brasileira, que gera receita para os estados e municípios produtores de minerais.
De acordo com a ANM, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. O estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões.
Os municípios que mais receberam recursos foram Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.984.372,74, e Parauapebas (PA), com R$ 34.590.228,55. Outros municípios que receberam valores significativos foram Marabá (PA), Nova Lima (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Congonhas (MG), Mariana (MG), Itabirito (MG), Itabira (MG), Paracatu (MG), Barão de Cocais (MG), Santa Bárbara (MG), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Curionópolis (PA), Ouro Preto (MG), Alto Horizonte (GO), Itatiaiuçu (MG), Brumadinho (MG), Paragominas (PA), Itaituba (PA).
A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Além disso, é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.
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A principal exceção é a área da educação, onde os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.
A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para a diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.
