Modernização das Regras de Proteção de Cavidades Naturais Subterrâneas no Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou recentemente um novo decreto federal que visa modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas no Brasil. Segundo o ministro, o texto é estritamente técnico e está alinhado com as políticas socioambientais, eliminando a insegurança jurídica sobre o tema.
O novo decreto prevê a atualização das metodologias de classificação de cavidades naturais subterrâneas como cavernas, grutas e lapas, com o objetivo de reduzir a margem de interpretações divergentes entre consultorias e o poder público. Além disso, o decreto prevê que o ICMBio passe a ter um limite de até 30 dias para se manifestar sobre os processos de licenciamento, sanando o acúmulo de processos gerado pela falta de pessoal.
De acordo com o ministro, a nova norma não reduz a proteção das cavidades mais relevantes, mas separa com rigor técnico as formações que exigem proteção integral daquelas que podem coexistir com a atividade econômica via compensação. “Grandes formações de relevância turística e patrimonial, como a Gruta da Lapinha ou o Vale da Lua, continuam absolutamente protegidas e intocadas”, garantiu o ministro.
O objetivo do novo decreto é destravar cerca de 30% a 35% do setor mineral do País ao sanar gargalos históricos de licenciamento que afetam não apenas a mineração, mas também grandes obras de energia e infraestrutura. O ministro enfatizou que a nova norma é um passo importante para consolidar a soberania mineral e previsibilidade regulatória do Brasil, condições fundamentais para atrair investimentos de longo prazo na cadeia global de minerais críticos.
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Além disso, o ministro também anunciou a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as ações estruturadas de reparação de danos causados por desastres ambientais históricos em Minas Gerais. O ministro esclareceu que a Petrobras possui total autonomia institucional para atuar e diversificar suas frentes em novos mercados minerais, desde que os projetos passem pelo crivo de viabilidade econômica e responsabilidade social.
Para o ministro, o objetivo é o equilíbrio perfeito entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica de quem investe e a preservação do meio ambiente. “O subsolo brasileiro precisa gerar riqueza com sustentabilidade”, concluiu Silveira.
