Avaliação da IFI destaca uso de descontos legais e banda de tolerância para cumprir metas fiscais
A economia brasileira está vivendo um cenário de “equilíbrio precário”, de acordo com a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A IFI divulgou o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), que avalia o cenário fiscal do país e destaca que o atual arcabouço fiscal continua se sustentando graças ao uso de descontos legais e à banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal.
De acordo com o RAF, o governo consegue cumprir as metas fiscais por meio do uso de descontos legais previstos na legislação, que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. Além disso, o uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal também favorece o cumprimento das metas, pois permite que o governo seja considerado dentro da meta fiscal mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero.
Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes e que o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento.
Pressão estrutural sobre as contas públicas
O relatório também destaca que as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021 e que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas.
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Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta e as projeções fiscais derivadas dessas estimativas.
Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário, que incluem 0,5% do PIB em 2027, 1,0% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, ressaltam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos.
O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.
