Ministério da Educação libera recursos para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública
Em uma importante medida para a educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) liberou, no dia 29 de maio, a quinta parcela do repasse complementar da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total é de R$ 4,86 bilhões, que serão aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública em todo o país.
Os recursos liberados serão utilizados para valorizar e remunerar os profissionais da educação, melhorar a infraestrutura escolar, proporcionar transporte de estudantes e aquisição de materiais didáticos. A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Complementação da União
A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões. Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.
Como funciona a distribuição
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido. A complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR em 2026.
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Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os demonstrativos.
É importante destacar que a educação básica pública é fundamental para o desenvolvimento do país e a formação de cidadãos capazes. A liberação desses recursos é um passo importante para garantir que os professores e funcionários da educação recebam os salários e benefícios merecidos, e que as escolas sejam dotadas de infraestrutura e recursos necessários para oferecer uma educação de qualidade.
