Auditoria do TCU aponta falhas em programas de transferência de renda e lacunas no atendimento a famílias vulneráveis
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a falta de integração entre programas de transferência de renda mantidos pela União, estados e municípios tem provocado sobreposição de benefícios, dificuldades de controle e lacunas no atendimento a famílias vulneráveis. De acordo com o relatório, mais de dois mil programas assistenciais estão em funcionamento no país, incluindo 228 iniciativas estaduais e municipais com características semelhantes ao Bolsa Família.
Entre os casos analisados, o TCU encontrou 157 programas locais que apresentaram grau alto ou moderado de similaridade com o Bolsa Família, e 17 programas locais parecidos com o Auxílio Gás. A ausência de coordenação entre os entes federativos dificulta a avaliação das políticas públicas e aumenta o risco de pagamentos em duplicidade e uso ineficiente dos recursos públicos.
Famílias sem acesso a benefícios complementares
Os dados da auditoria também apontam falhas de cobertura nos programas sociais. Em outubro de 2025, quase 890 mil famílias aptas aguardavam inclusão no Bolsa Família. Desse total, cerca de 488 mil estavam em municípios onde não existia outra política de transferência de renda além do programa federal. O cenário é mais crítico nas regiões Norte e Nordeste, onde aproximadamente 258 mil famílias não recebiam nenhum tipo de proteção complementar oferecida por estados ou municípios.
Tribunal cobra integração de sistemas
A auditoria foi realizada a partir de questionários enviados aos entes federativos. Ao todo, 4.292 estados e municípios responderam ao levantamento. Como encaminhamento, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresente, em até 360 dias, medidas de articulação com o Ministério da Previdência Social para integrar informações sobre programas estaduais e municipais ao sistema previsto na Emenda Constitucional 103.
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O Tribunal também recomendou a criação de parâmetros técnicos nacionais para orientar estados e municípios na formulação e acompanhamento de programas próprios de transferência de renda. Entre os pontos sugeridos estão a harmonização entre benefícios, prevenção de duplicidades, uso prioritário do CadÚnico e ampliação dos mecanismos de transparência e monitoramento.
Para o ministro-relator Jorge Oliveira, os problemas estão interligados e fazem parte de uma mesma cadeia de falhas decorrente da ausência de coordenação interfederativa e de integração entre os sistemas das três esferas de governo. “A fragmentação, sobreposição e lacunas fazem parte de uma mesma cadeia de falhas decorrente da ausência de coordenação interfederativa e de integração entre os sistemas das três esferas de governo”, declarou o ministro.
