Os municípios brasileiros vão receber a segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (20). O montante a ser partilhado chega a R$ 2,6 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Neste decêndio, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 324 milhões, o maior volume entre as unidades da federação. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão São João da Boa Vista e Salto.
Na outra ponta, os municípios de Roraima partilham o menor montante, que soma R$ 1,9 milhão. Entre as cidades do estado que recebem os maiores valores estão Alto Alegre e Cantá, com cerca de R$ 159 mil cada.
- Publicidade -
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, por se tratar de um repasse de meio de mês, é normal que o valor seja menor em relação aos demais decêndios. Porém, ele considera um avanço, já que o resultado superou o do ano passado. Ainda segundo Lima, existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários aspectos.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca.
FPM: municípios bloqueados
Embora os recursos do FPM sejam destinados a todos os municípios brasileiros, alguns entes encontram-se bloqueados para o recebimento da verba, conforme lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 16 de janeiro, constavam na relação as seguintes cidades:
- São Sebastião (AL)
- Gavião (BA)
- Aracoiaba (CE)
- Campos Sales (CE)
- Morada Nova (CE)
- Ocara (CE)
- Itapirapuã (GO)
- Magalhães de Almeida (MA)
- Aveiro (PA)
- Prainha (PA)
- Campina Grande (PB)
- Monteiro (PB)
- Amarante (PI)
- Campo Maior (PI)
- Petrópolis (RJ)
- Japaratuba (SE)
Valor acumulado em 2025
Em todo o ano de 2025, as prefeituras receberam mais de R$ 196 bilhões em recursos do FPM. O valor representa um crescimento de 14,6% em comparação com 2024, quando o montante total foi de aproximadamente R$ 171 bilhões.
LOA sancionada pelo governo prevê R$ 6,54 trilhões em orçamento da União
São Paulo é o estado brasileiro com melhores serviços municipais de saneamento
Considerando os três decêndios de cada mês, dezembro de 2025 registrou o maior volume de repasses, com R$ 25,38 bilhões destinados aos municípios. Já outubro apresentou o menor valor do ano, com cerca de R$ 11,55 bilhões.
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
