Os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de todo o país não desistem de cobrar do governo tudo o que precisa ser implementado para a categoria. Em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que prevê o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais, que ainda não é garantido por lei, representantes dos trabalhadores aproveitaram a oportunidade para debater outros questionamentos.
Segundo relatos dos participantes, os profissionais estão sendo afetados de formas diferentes com a precarização do trabalho e o atraso no repasse feito aos estados e municípios referente à complementação do pagamento do piso da enfermagem. Além disso, eles reforçam a necessidade de aprovação da PEC 19/24, que altera a Constituição para vincular o piso salarial a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais.
Para o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, os profissionais estão cansados de cobrar aquilo que já foi fixado em lei.
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“Nós, os profissionais, estamos adoecendo fisicamente e mentalmente com essa insegurança jurídica. Pernambuco não está pagando piso para rede privada lucrativa, o que está pagando é muito pequeno. Outros estão pagando, mas pagando também com inconsistências; vem pagando deduzindo da parcela que pertence ao trabalhador, ao professor da enfermagem, aos encargos patronais”, reclama.
Entraves
Na opinião do atual vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a implantação do piso salarial da enfermagem tem tido muitos entraves, especialmente em relação ao segmento privado que tem resistido de diversas formas. Para ele, a lei do piso é uma realidade, o profissional tem direito, está na Constituição e tem que ser cumprido.
“O Judiciário tem feito aquilo que se espera, que é justiça, para que seja garantido o direito desses profissionais de receber um valor que, se diga de passagem, continua sendo ainda abaixo daquilo que a profissão merece, mas é um mínimo que já traz um reconhecimento social para inúmeros colegas. Inclusive, nas ações judiciais, muitos profissionais ainda ganham salários muito abaixo do estabelecido na lei”, lamenta.
A sessão na Câmara dos Deputados foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto, que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta. O parlamentar propõe que o piso seja atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for maior.
“Hoje o piso deixou de ser um recurso base no contracheque e passou a ser um complemento. E, com isso, os municípios estão passando esse complemento, atrasando muito. Só que já tem um ano e meio que esse piso está aí, esse complemento está aí e não teve nenhum reajuste, não teve nenhuma correção, está penalizando nossos profissionais de enfermagem. Por entender que todo ano a inflação sobe, as coisas tendem a subir, a gente quer uma coisa justa aos nossos colegas enfermeiros, técnicos e auxiliares”, salienta.
