Em 2027, a União deverá transferir a estados e municípios um montante que diverge em mais de R$ 63,7 bilhões entre o cálculo oficial do Executivo e a estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê a divisão de R$ 610,6 bilhões em impostos e receitas destinadas aos entes locais, a IFI projeta que o repasse obrigatório atinge R$ 674,3 bilhões.
Esses valores foram divulgados no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116) em setembro de 2026 e refletem o acumulado global das transferências obrigatórias. Eles não representam os valores efetivamente distribuídos nem as estimativas individuais por ente federativo ou por fundo, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária
O histórico de repasses aos entes subnacionais mostra uma retração proporcional na economia. No relatório do terceiro bimestre de 2026, a estimativa de transferências era de R$ 643,6 bilhões, correspondendo a 4,7 % do PIB. No PLOA 2027, esse percentual cai para 4,1 % do PIB.
A IFI ressalta que a redução se deve, em parte, à reforma tributária em andamento, que alterou a composição das receitas federais e, consequentemente, os recursos destinados aos estados e municípios. O fato de o PLOA projetar 4,1 % do PIB, abaixo dos 4,4 % previstos no PLDO 2027 (R$ 640 bilhões), reforça a preocupação de que os entes subnacionais possam enfrentar maior pressão orçamentária.
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Ajustes nas receitas petrolíferas e incerteza federativa
Apesar de prever um repasse global maior, a IFI baseia sua estimativa em números mais favoráveis para as verbas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos de estatais, sustentados pela previsão do preço médio do barril de petróleo.
Ao mesmo tempo, a entidade destaca que a transição do sistema tributário, especialmente a criação do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões aos estados em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, trará novas dinâmicas para as finanças estaduais e municipais. Essa mudança exigirá maior previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados, já que o repasse será condicionado a critérios que ainda estão sendo definidos.
Em síntese, a divergência entre os cálculos do governo e da IFI sinaliza um cenário de incerteza fiscal para 2027. A queda na representatividade do PIB nas transferências obrigatórias, aliada às mudanças tributárias e à dependência das receitas petrolíferas, pode pressionar os orçamentos estaduais e municipais, exigindo ajustes nas prioridades de gasto e na busca por fontes de receita alternativas.
