O fim da escala de trabalho 6×1 para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios pode gerar um impacto de R$ 5,14 bilhões por ano nos cofres municipais. A estimativa vem da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseada em pesquisa com gestores de 2.146 cidades, representando 38,6 % do país. Segundo a entidade, o custo anual total da redução da jornada pode chegar a R$ 6,6 bilhões, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com contratação direta de servidores.
O levantamento considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que a mudança exigirá a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para manter o nível atual de prestação dos serviços públicos. “Esses custos adicionais deverão ser repassados às prefeituras, pressionando os orçamentos municipais”, diz ele. “Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, reforça.
Impacto varia conforme o porte do município
A pesquisa revelou que 75 % dos gestores contratam serviços terceirizados. A dependência desse modelo varia de acordo com o tamanho da cidade. A CNM estima que a redução da jornada pode gerar uma despesa adicional média anual de R$ 447 mil para cidades de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para municípios de médio porte e R$ 28,8 milhões para grandes cidades.
O levantamento aponta que mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras brasileiras. Em 21 % das administrações municipais consultadas, esse contingente supera cem profissionais.
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Entre os serviços terceirizados mais comuns estão:
- conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69 % dos gestores);
- manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44 %);
- informática (29 %);
- segurança e vigilância (27 %).
Demanda por serviços impulsiona terceirização
A pesquisa também investigou os principais motivos para a contratação de empresas terceirizadas. A razão mais citada foi a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários, apontada por 57 % dos gestores. Em seguida, aparecem a redução de custos, incluindo despesas com pessoal (42 %) e a dificuldade de manter profissionais nas equipes municipais (40 %).
Na avaliação da CNM, os resultados mostram que a terceirização está consolidada como instrumento de gestão nos municípios, tanto para atender à demanda por serviços públicos quanto para contornar a insuficiência de servidores nos quadros próprios. Diante da dependência desse modelo de contratação, a entidade avalia que a redução da jornada poderá pressionar os contratos com as empresas prestadoras de serviços e gerar despesas adicionais bilionárias para as prefeituras. A falta de recursos para absorver esses custos pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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