Repasse do FPM em outubro garante R$ 2,2 bilhões às prefeituras (terça-feira (20))

Repasse do Fundo de Participação dos Municípios chega a R$ 2,2 bilhões

Na terça-feira (20), as prefeituras brasileiras receberam o segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total da transferência foi de R$ 2,2 bilhões, representando um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. A parcela já desembolsada, no segundo pagamento de outubro de 2025, somou R$ 1,9 bilhão.

Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o repasse indica um cenário promissor para as finanças municipais. Ele destaca a necessidade de observar os efeitos iniciais da reforma tributária na arrecadação e na distribuição do fundo.

“Tudo indica que teremos um ano que vai fechar positivamente os valores da FPM em relação ao ano passado, consolidando uma boa evolução do FPM até o momento. Vamos aguardar, a partir de janeiro, a entrada parcial em funcionamento da reforma tributária e ver quais serão os efeitos dela sobre o Fundo de Participação dos Municípios”, afirma Lima.

Distribuição por estado

São Paulo lidera a distribuição neste decêndio, recebendo cerca de R$ 279 milhões. Entre os municípios paulistas beneficiados, São Bernardo do Campo e São Vicente receberam R$ 1,2 milhão cada.

Em contraste, Roraima registrou o menor montante, com aproximadamente R$ 1,6 milhão. No estado, os municípios de Cantá e Alto Alegre receberam cerca de R$ 136 mil cada.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia se destaca ao receber R$ 181 milhões no decêndio, distribuídos entre suas prefeituras.

No Sul, o Rio Grande do Sul também recebe uma parcela expressiva do fundo, totalizando R$ 142 milhões para suas cidades.

Em relação ao Centro-Oeste, Goiás lidera a região com R$ 73 milhões de verba.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de ser destinado a todos os municípios, alguns podem ficar impedidos de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Até sexta-feira (16), a lista de entes bloqueados incluía:

1. Vitória do Jari (AP)
2. Caturama (BA)
3. Nova Viçosa (BA)
4. Prado (BA)
5. Ubatã (BA)
6. Solonópole (CE)
7. Bonópolis (GO)
8. Rio Verde (GO)
9. Anapurus (MA)
10. Loreto (MA)
11. Itatiaiuçu (MG)
12. Marilac (MG)
13. Apiacás (MT)
14. Campo Maior (PI)
15. Itaguajé (PR)
16. Armação dos Búzios (RJ)
17. Laje do Muriaé (RJ)
18. Petrópolis (RJ)
19. Porto Real (RJ)
20. Saquarema (RJ)
21. Mucajaí (RR)
22. Bom Princípio (RS)
23. Constantina (RS)
24. Crissiumal (RS)
25. Jacinto Machado (SC)
26. Aurora do Tocantins (TO)
27. Divinópolis do Tocantins (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional derivada de parcelas do