Introdução
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que a maioria das prefeituras do Sudeste brasileiro ainda não dispõe de instrumentos estruturais para lidar com o problema das drogas. Dos 558 municípios analisados, 480 (86%) não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto apenas 17 têm um fundo ativo.
Financiamento e Instrumentos de Gestão
O estudo destacou que 441 prefeituras (79%) dependem de recursos próprios para financiar ações antidrogas. Transferências estaduais foram citadas por 66 municípios, parcerias com organizações da sociedade civil por 63, e emendas parlamentares por 50. Apenas 17 cidades (3%) contam com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Em relação à governança, 378 municípios não têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Outros 73 possuem um conselho, mas ele permanece inativo, e apenas 92 (16%) mantêm um conselho ativo.
Planejamento
O número de municípios com Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em vigor é baixo: apenas 59 (11%) têm um plano vigente e atualizado. Outros 18 mantêm planos desatualizados, 13 têm planos que não estão em vigor e 48 estão em processo de elaboração. Em contrapartida, 380 cidades não possuem nenhum plano específico.
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Os estados de Minas Gerais e São Paulo apresentam os maiores índices de municípios sem conselho: 75% e 62%, respectivamente.
Prevenção
Mesmo com a falta de estruturas formais, a maioria das prefeituras relata a realização de ações preventivas. Entre as iniciativas mais comuns, destacam-se:
- Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
- Ações de assistência social: 431 cidades;
- Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.
Há ainda 26 municípios que afirmam não enfrentar problemas relacionados às drogas em suas localidades.
Cenário Nacional
Em escala nacional, 88,1% dos municípios (4.906 entes) não têm um fundo específico, enquanto apenas 2,5% (139 entes) possuem um fundo ativo. Apenas 10,9% mantêm um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% dispõem de um Plano Municipal vigente. Além disso, 72,2% dos municípios pesquisados não possuem nenhum plano, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
O CNM apontou que, embora os municípios demonstrem autonomia na implementação de políticas, a falta de financiamento federal força uma grande responsabilidade financeira local, resultando em lacunas significativas na execução das ações.
Conclusão
O panorama revela uma urgência em fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios. Sem instrumentos adequados e recursos sustentáveis, a efetividade das políticas antidrogas no Sudeste – e no país – permanece comprometida.
