Política sobre drogas: maioria dos municípios norte sem conselhos e fundos
Um recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que oito de cada dez municípios da Região Norte que participaram do estudo não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Entre os 92 municípios analisados, apenas quatro mantêm o conselho ativo, enquanto seis têm a estrutura mas não o funcionamento, e dois não responderam.
Os poucos municípios que contam com um Comad estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2). A ausência de conselhos evidencia a fragilidade dos mecanismos de governança em torno da questão das drogas no norte do país, onde a demanda por políticas públicas eficazes é alta.
Além da falta de conselhos, a pesquisa apontou que 66 dos 92 municípios não dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Esse documento, que define diretrizes e ações para enfrentar o problema, é fundamental para orientar decisões e avaliar resultados. A ausência de um plano compromete a capacidade de planejamento estratégico e a coordenação de esforços entre os diversos setores municipais.
Financiamento
O cenário financeiro também é alarmante. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram não possuir fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios, e apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
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As diferenças dentro da própria Região Norte são marcantes. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas, enquanto no Amazonas, 10 dos municípios pesquisados carecem dessa estrutura.
Cenário nacional
Em nível nacional, 88,1% dos municípios – equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, o equivalente a 139 entes na amostra. Quanto à ausência de conselhos municipais, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios pareçam exercer autonomia em relação ao tema, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em trecho do estudo. O resultado reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
