Repasses mensais garantem o pagamento do piso da enfermagem
O Ministério da Saúde divulgou, por meio da Portaria GM/MS nº 12.207, de 23 de setembro de 2026, que mais de R$ 825 milhões serão destinados a estados e municípios brasileiros para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de setembro. O valor total, de R$ 825.387.528,50, é dividido em R$ 612,5 milhões para a execução municipal e R$ 212 milhões para a execução estadual.
Distribuição por região e estado
O repasse mensal varia de acordo com a população e o número de profissionais de enfermagem em cada localidade. Minas Gerais recebe o maior volume, com R$ 112,2 milhões, seguido pela Bahia, com R$ 90,1 milhões, e Pernambuco, com R$ 72,0 milhões. Outros estados, como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, recebem valores entre R$ 10 e R$ 20 milhões, enquanto o Distrito Federal recebe apenas R$ 552 mil, já que não possui municípios próprios.
Principais municípios beneficiados
Entre os municípios, Nova Cruz (RN), Juína (MT) e Cruzeiro do Sul (AC) recebem mais de R$ 200 mil cada. Alfenas (MG), Pelotas (RS) e Dourados (MS) aparecem entre as cidades com repasses próximos a R$ 2 milhões. Esses valores são essenciais para que as administrações locais paguem os salários dos profissionais de enfermagem, que desempenham papel crucial na atenção básica e hospitalar.
Fiscalização e transparência
O advogado especializado em direito médico, Josenir Teixeira, destaca a necessidade de acompanhamento rigoroso por parte dos profissionais de enfermagem e das secretarias de saúde. “Os recursos devem ser verificados para garantir que cheguem aos trabalhadores e sejam efetivamente repassados às empregadoras”, alerta ele. A fiscalização adequada evita desvios e assegura que a lei seja cumprida, mantendo a qualidade do serviço de saúde.
- Publicidade -
Contexto e impacto no sistema de saúde
O piso salarial da enfermagem foi instituído para valorizar a categoria e reduzir a evasão de profissionais do setor. Com o repasse de mais de R$ 825 milhões, a expectativa é que a remuneração seja ajustada de acordo com o piso nacional, contribuindo para a estabilidade e motivação dos profissionais. Contudo, a eficácia desse investimento depende da correta aplicação dos recursos pelos estados e municípios.
